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Justiça proíbe uso do Theatro Municipal de SP para homenagem a Michelle Bolsonaro

Decisão aponta que o uso do espaço poderia acarretar em um 'grave risco de desvio de finalidade do bem público'

23.mar.2024 às 14h48
Recife (PE)
Redação

Cerimônia de entrega de título de cidadã paulistana à Michelle Bolsonaro estava prevista para a próxima segunda-feira (25) - Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu o uso do Theatro Municipal de São Paulo para a cerimônia de entrega de título de cidadã honorária à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), prevista para a próxima segunda-feira(25).

A decisão, proferida nesta sexta-feira (22), afirma que cessão do espaço para o evento poderia acarretar em um 'grave risco de desvio de finalidade do bem público'.

O TJ atende a um recurso movido pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal. Na ação, elas denunciaram que a transferência do evento para o Theatro Municipal de São Paulo geraria custos extras para cofres públicos e teria aspectos "eleitoreiros". 

As autoras da ação também afirmam que a cessão do espaço teria "fins políticos, sem qualquer natureza artística ou cultural". Com isso, pontuam, o evento seria "incompatível com natureza do espaço". 

Na decisão, o TJ estabeleceu multa de R$ 50 mil, caso a determinação não seja cumprida. 

O pedido para que cerimônia fosse realizada no Theatro foi feita pelo vereador Rinaldi Digilio (União Brasil). Como o pedido é de autoria de um parlamentar, a prefeitura informou, segundo o jornal Folha de S. Paulo, que a cessão do espaço seria feita sem custos. Rinaldi ainda não se manifestou sobre a decisão. 

O desembargador Marco Antônio Martin Vargas, no entanto, afirma que haverá custos mínimos para a realização do evento e cita o investimento no contrato de segurança, equipes de limpeza, recepção ao público e manutenção técnica do espaço. 

O Theatro é administrado pela prefeitura de São Paulo, governada por Ricardo Nunes (MDB). Ele é aliado de Jair Bolsonaro(PL), marido de Michelle Bolsonaro, que será a homenageada pela Câmara Municipal de São Paulo. 

O projeto que dá o título de cidadã para a ex-primeira-dama é de autoria dos vereadores Rinaldi Digilio (União Brasil) e Fernando Holiday (PL). 

Com a inelegibilidade do marido, Michelle tem sido apresentado como uma provável substituta dele nas eleições de 2026. Ela tem participado de agendas do segmento de mulheres do partido e discursado em eventos públicos, como o ato do 25 de fevereiro na Avenida Paulista, em São Paulo. 
 

Editado por: Geisa Marques
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