* Matéria atualizada no dia 25/03, às 13:11, para inclusão das manifestações dos suspeitos do assassinato e dos policiais afastados pelo STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do delegado Giniton Lages e do comissário Marco Antonio de Barros Pinto das funções públicas. O despacho ocorreu de forma associada ao que autorizou a prisão das três autoridades identificadas como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) – os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, que foram presos neste domingo (24).
Lages é ex-titular da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) do Rio de Janeiro e liderou o caso Marielle nos primeiros passos das investigações. Ele teria ajudado a evitar a elucidação do crime, o que desde o primeiro momento foi duramente cobrado pela família da vereadora e pela opinião pública. Já Barros Pinto é ex-chefe da Polícia Civil do Rio, assumiu o comando da corporação na véspera do atentado e também é acusado de colocar empecilhos às investigações.
Os dois serão monitorados por tornozeleira eletrônica, conforme determinação de Moraes.
“É importante que a gente saiba que a Delegacia de Homicídios durante esse tempo foi o verdadeiro escritório do crime. Ninguém dos matadores famosos do Rio, que vira série no Rio, foi investigado por essa Delegacia de Homicídios, apesar de a gente saber de bons policiais que existem no Rio, mas que foram impedidos de investigar corretamente esse caso Marielle”, disse Marcelo Freixo, após a notícia. Atual presidente da Embratur, Freixo era amigo pessoal da vereadora, com quem trabalhou na política local. Na época, os dois eram colegas de partido, o Psol.
Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio, enquanto Chiquinho Brazão é deputado federal pelo União do Rio de Janeiro. Eles e Rivaldo Barbosa foram presos em uma ação da Polícia Federal (PF) em parceria com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual do Rio (MP-RJ) e após análise da prisão por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Desdobramentos
A polícia ainda atua na investigação do motivo do assassinato de Marielle, mas outros desdobramentos vêm se somando de forma sequencial neste domingo (24). Os três presos serão transferidos do Rio de Janeiro para presídios federais em estados diferentes, por exemplo. Os destinos serão Brasília (DF), Campo Grande (MT) e Porto Velho (RO).
O presidente em exercício do União Brasil, Antônio Rueda, divulgou neste domingo que irá pedir à Comissão Executiva Nacional da sigla a abertura de um processo disciplinar contra Chiquinho Brazão com o objetivo de expulsá-lo da legenda, obtendo ainda o cancelamento de sua filiação partidária.
“Embora filiado ao União Brasil, o deputado federal já não mantinha relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar. O estatuto do partido prevê a aplicação da sanção de expulsão com cancelamento de filiação partidária de forma cautelar em casos de gravidade e urgência”, disse Rueda, em nota. O dirigente também informou que a sigla vai reunir a executiva nacional na próxima terça (26).
Outro lado
Em nota enviada ao G1, Giniton Lages disse que, quando esteve a frente do caso, tomou "todas as diligências necessárias à elucidação do caso" e que "o resultado desse trabalho foi a prisão dos executores".
A assessoria de imprensa de Domingos Brazão emitiu nota à Folha de S. Paulo em que afirma que o conselheiro "foi surpreendido" pela decisão do STF. O conselheiro do TCE afirma que inexiste "qualquer envolvimento com os personagens citados, ressaltando que delações não devem ser tratadas como verdade absoluta —especialmente quando se trata da palavra de criminosos que fizeram dos assassinatos seu meio de vida".
Ao Uol, a defesa de Rivaldo Barbosa justificou a ausência de manifestação por ainda não ter acesso aos autos nem à decisão que decretou a prisão.
Até o momento, não houve manifestação por parte do deputado federal Chiquinho Brazão, suspeito do assassinato, e nem do policial Marco Antonio de Barros Pinto, afastado de suas funções públicas.
