Após veto de Romeu Zema (Novo) que barra cerca de R$ 1 bilhão para assistência social, deputados de oposição se articulam para a decisão do governador de Minas Gerais na semana que vem.
O veto, publicado na edição do dia 18 de janeiro do Diário Oficial do Estado, barra uma emenda de autoria da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) e do deputado Ulysses Gomes (PT). No texto, os autores previam, a partir da Lei Orçamentária Anual de 2024, que o recurso arrecadado para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) fosse encaminhado ao caixa do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). O recurso do FEM vem do ICMS sobre itens considerados supérfluos.
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Na segunda-feira (25), um parecer favorável à manutenção do veto foi votado em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas, segundo Bella Gonçalves, não encerra a negociação pela sua derrubada. O veto ainda será discutido na Comissão da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A mobilização pela derrubada do veto está intensa entre sociedade civil, usuários e trabalhadores, que têm enchido as galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e também pelos municípios, reivindicando esse orçamento para dar conta das ações sócio assistenciais na ponta”, aponta Bella Gonçalves.
Segundo ela, o governo tenta aglutinar sua base pela manutenção do veto, mas terá que negociar os percentuais de recurso que hoje são investidos na assistência social.
Ulysses Gomes acredita que o veto de Zema é mais uma prova da ineficiência de sua gestão. “O único projeto dele é criar um estado máximo a serviço de uma elite privilegiada ligada a ele, enquanto a população que mais precisa está cada vez mais abandonada”, afirmou.
Cidades perderão cifras milionárias
Um estudo elaborado pelo mandato de Bella Gonçalves, em parceria com economistas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação João Pinheiro, aponta perdas milionárias de todos os municípios mineiros caso seja mantido o veto de Zema
Segundo a pesquisa, o volume de recursos se distribui proporcionalmente a partir do aumento de famílias cadastradas no CADÚnico, ou seja, a partir da maior vulnerabilidade social do município. Desta forma, Belo Horizonte, por exemplo, perderá mais de 83 milhões.
Confira as receitas perdidas se o veto de Zema for mantido, de acordo com o estudo:
Fonte: Estudo Minas Sem Miséria: Distribuição dos valores do fundo de erradicação da miséria por municípios mineiros para o financiamento da política de assistência social.
“A importância da derrubada do veto é a garantia de pelo menos 1% do orçamento do estado para ações sócio assistenciais que ajudam o estado a cuidar de mulheres em situação de violência, famílias em situação de insegurança alimentar, pessoas com deficiência, população em situação de rua, idosos acolhidos em instituições de longa permanência, crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade”, aponta a deputada.
Os deputados também protocolaram uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para investigar como o governo de Minas tem utilizado os recursos do FEM.
Segundo Bella, hoje não existe um comitê gestor e nem um plano de erradicação da miséria, que, por lei, deveriam ser de responsabilidade do estado. Para ela, as despesas relacionadas ao tema têm sido geridas de forma equivocada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) e esse fato pode representar uma improbidade administrativa.
O Sistema Único de Assistência Social
Na avaliação de Jennifer Santos, coordenadora do Fórum Estadual de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em MG, a verba significaria uma mudança radical no sistema, sobretudo na vida dos trabalhadores, que, segundo ela, operam de forma precarizada e com planos de cargos defasados.
Ela também cita denúncias de profissionais que não possuem os instrumentos necessários para oferta do trabalho de qualidade, a exemplo do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS). Segundo ela, muitos trabalhadores operam em situações insalubres de ocupação, sem ventilação, sem mobiliário, sem papel, caneta, computadores e ventiladores.
“Hoje contamos com verba mínima de menos de R$ 3 de repasse do governo do estado por família atendida nos municípios. Assim, fica a critério dos municípios a destinação da maior verba a ser investida na assistência social. Em muitos municípios, não chega a 1% do orçamento”, observa.
Para Jennifer, o cenário do SUAS, hoje, também é caracterizado pela difícil efetivação dos programas de prevenção de rompimento de vínculos familiares e comunitários, assim como a prevenção de situações de violência e de abuso sexual infantil.
“Esses são trabalhos importantes do atendimento dos CRAS. Porém, a alta demanda, com poucos profissionais e recursos, prejudica muito. Manter esse veto é ampliar a precarização ainda mais, e dificultar o atendimento às famílias, às crianças e adolescentes que estão sofrendo abusos e outras violações de direitos. É não prevenir novas situações, é prejudicar o atendimento às pessoas idosas e pessoas com deficiência”, chama a atenção.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Seplag informou que o grupo coordenador do FEM teve seus membros designados por meio de publicação no Diário Oficial no dia 1º de agosto de 2012, no entanto, considerando as pessoas designadas na ocasião, o estado passou por diversas reformas administrativas desde então, o que impossibilitou a convocação do grupo.
A pasta explicou ainda que estudos internos vislumbram uma remodelação do grupo de acordo com a estrutura orgânica atual e que o trabalho será finalizado em breve, com convite às instituições competentes para realizar as indicações dos membros.
Atualmente, segundo a Seplag, a alocação do recurso tem sido gerida pelo Comitê de Orçamento e Finanças, responsável por deliberar sobre a política orçamentária e financeira do Executivo mineiro.
