O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação da chapa do governador Cláudio Castro e do vice-governador Thiago Pampolha, do Rio de Janeiro, em manifestação assinada na última terça-feira (2).
O órgão também pediu que ambos sejam declarados inelegíveis até 2030 e paguem a multa respectiva às infrações no patamar mais alto fixado pela legislação eleitoral. A ação foi iniciada por Marcelo Freixo (PT), que na época era candidato ao governo do estado e foi derrotado no primeiro turno.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro sustentou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que ambos devem ser cassados por ilícitos eleitorais envolvendo o financiamento de projetos e programas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em agosto de 2022, dois meses antes das eleições para o governo do Rio.
O parecer aponta que aproximadamente R$ 226 milhões de recursos públicos teriam sido desviado para a contratação de cabos eleitorais por meio do Ceperj sem processo seletivo. O órgão público de pesquisa teria sido utilizado para contratar cerca de 27 mil pessoas, sendo que alguns eram apadrinhados políticos do governador Cláudio Castro. Os nomes não foram publicados no Diário Oficial, não apareciam em consultas públicas e alguns sacavam os salários na boca do caixa do Bradesco, que paga o salário de servidores do estado.
Pelo menos cinco assessores de deputados federais receberam valores da Fundação Ceperj que totalizam, em apenas cinco meses, R$ 92 mil. A Constituição proíbe que um servidor acumule cargo, emprego ou função pública.
Os projetos do Ceperj com maior número de cargos são o Casa do Trabalhador e o Esporte Presente RJ, com 9 mil e 6 mil funcionários, respectivamente. O ex-governador Anthony Garotinho (União Brasil) chegou a afirmar que Castro lhe ofereceu 520 postos de trabalho em troca de apoio político. Mas a aliança não vingou. O governo do estado negou que tenha havido essa conversa.
No parecer, o MP Eleitoral explicou que há provas robustas de abusos de poder político e econômico e condutas vedadas no ano eleitoral. “Os recursos públicos foram utilizados, sob a chefia do Governador, para suprir cabos eleitorais e aliados políticos, a fim de angariar apoio a sua candidatura à reeleição.”
“O esquema teve claro escopo de utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, e permitiu o escoamento de recursos públicos que foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias nas urnas, atendendo interesses pessoais escusos para a perpetuação desses políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, afirmaram as procuradoras Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini no parecer.
Outro trecho do parecer reforça que “milhões de reais em recursos públicos foram escoados com a finalidade de executar programas sociais para distribuição gratuita de bens e serviços, alguns lançados ou até ampliados de maneira vultosa, em pleno ano eleitoral, com ampla promoção pessoal dos candidatos à reeleição, sem qualquer previsão em lei orçamentária anterior e sem critérios objetivos na seleção de beneficiários”
Os beneficiários dos pagamentos, de acordo com as investigações, eram cabos eleitorais e aliados políticos de Cláudio Castro. No total, esses cabos estavam vinculados a 16 agremiações partidárias, das quais 13 integravam formalmente a coligação de Castro, a Rio unido e mais forte. Fazem parte da coligação os partidos Avante, Democracia Cristã, MDB, PL, PMN, PP, PROS, PRTB, PSC, PTB, Podemos, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
“A gravidade das condutas também é evidente. E a gravidade não emerge apenas dos valores elevados que foram despendidos, mas especialmente da constatação de que tais valores e tais manipulações de projetos em áreas essenciais do estado se deram em ambiente de crise fiscal amplamente difundida e já reconhecida pelo Investigado Governador”, afirmam as procuradoras.
Em nota ao Brasil de Fato, a defesa de Cláudio Castro afirmou que "confia na Justiça Eleitoral e acredita que será respeitada a vontade de quase 5 milhões de eleitores que deram ao governador a vitória nas urnas em primeiro turno".
