O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou 21 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e 102 réus do 8 de janeiro. Na prática, se o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) for integralmente cumprido pelos réus, a punição é descartada.
Para isso, os réus têm de confessar os crimes, pagar multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil e prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas. Também não podem cometer delitos semelhantes ou ser processados por outros crimes ou contravenções penais nem participar de redes sociais abertas até o cumprimento das condições estabelecidas no acordo. Os réus também devem participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Saiba mais no Brasil de Fato.
Confira os destaques da quinta-feira, 04/04/2024:
– Brasil passa a adotar esquema de vacinação em dose única contra HPV
– Reunião em Cuba discute o futuro da comunicação popular
Isso e muito mais. Fique ligado!
:: Leia mais notícias do Brasil de Fato MG. Clique aqui :
O Programa Brasil de Fato é veiculado de terça-feira a sexta-feira, ao meio-dia, na rádio Autêntica FM (106,7), a tradicional Rádio Favela.
O programa traz notícias de Minas Gerais, do Brasil e do mundo, a partir de uma visão popular, com uma pauta diversificada: política, economia, esportes, saúde, lazer, cultura, entre outras áreas de interesse do ouvinte.
Além do rádio, o programa também pode ser ouvido a qualquer hora, em qualquer lugar, em oito plataformas de podcast, como Spotify. Nos aplicativos para celular, você pode conferir outras produções da Rádio Brasil de Fato em Minas Gerais:
Conteúdo de uso gratuito
Você pode usar qualquer um desses conteúdos na programação da sua rádio, sem custo. É só baixar no link do Spotify ou entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected].
O Brasil de Fato MG também produz áudios para fins particulares, como spots, vinhetas e podcasts. Conheça e faça um orçamento.
