Nesta terça-feira (9), às 14 horas, está agendada uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba para promover uma discussão sobre a situação dos catadores de materiais recicláveis no estado.
A audiência é uma propositura da deputada Cida Ramos (PT), e visa abordar a implementação da política pública Lei 12.305 e do Decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023, do 'Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular'.
Os catadores vêm enfrentando uma realidade de desassistência por parte das prefeituras, que seguem negligenciando as necessidades da categoria – muitos deles não têm acesso à infraestrutura básica e equipamentos adequados para exercerem o trabalho, e aqueles que conseguem estão sendo alvo de perseguição, especialmente no que diz respeito à desocupação dos espaços onde atuam.
"Os catadores hoje estão totalmente desassistidos porque as prefeituras fazem pouco caso, não têm o menor respeito com a categoria, poucos estão com acesso a infraestrutura e equipamentos, e aqueles que estão com acesso, estão sendo perseguido de alguma forma. Sobre a desocupação dos espaços, está sendo feito um processo de desmanche da política pública para a categoria porque as empresa estão entrando no nosso estado e os gestores públicos estaduais e municipais estão credenciando essas empresas, e agora elas estarão fazendo a manipulação dos resíduos em nossos município, tirando do catador o processo de trabalho deles", explica Egrinalda Santos, da Associação Catajampa.
O processo de desmonte da política pública ameaça a inclusão social dessa categoria profissional
"Em João pessoa há uma empresa mecanizada, e tem outra em Cajazeira que está dando um feedback em todo o resíduo da cidade. Dentro disso, a gente percebe que o catador vai ser extinto pois, se não existir espaço para os catadores, as empresas têm recurso próprio e ainda recebem incentivos dos governantes", complementa ela.
A categoria pede urgência na proibição de empresas privadas que se instalam para realizarem a manipulação dos resíduos sólidos no estado. Para eles, é essencial efetivar a coleta seletiva, garantindo que a categoria seja protegida contra as investidas do mercado e das empresas de resíduos. Egrinalda Santos acrescenta que esta medida não apenas preserva o sustento dos catadores, mas também promove práticas sustentáveis na gestão de resíduos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a inclusão social da categoria.
A deputada Cida Ramos, e a categoria, reiteram que a mobilização para a Audiência é do interesse de toda a sociedade, e não apenas dos catadores.
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