Em Curitiba, mais de 90 mil pessoas não possuem moradia digna e sofrem com o déficit habitacional. Os dados são da “Pesquisa de Necessidades Habitacionais do Paraná 2023”, divulgados pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) no último dia 10.
Para realizar a análise do déficit habitacional, a Fundação João Pinheiro, a partir dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), observa três principais questões: o peso do aluguel na renda da família, a precariedade das habitações e a coabitação. Em Curitiba, o déficit se dá, principalmente, pelo sobrepeso do aluguel na renda familiar, quando as famílias gastam mais que 30% da própria renda em aluguel.
Entre os números apresentados, destacam-se os 43.261 domicílios localizados em 322 comunidades e os 7.400 em 93 loteamentos irregulares. Essas áreas enfrentam desde a falta de infraestrutura básica até questões legais que impedem o acesso a serviços essenciais.
Os dados revelam ainda que há 58.781 famílias cadastradas para na Cohapar para adquirir casas, evidenciando a urgência e a amplitude da demanda por moradia na cidade.
A causa do déficit habitacional é multifacetada. Em primeiro lugar, a cidade historicamente não priorizou a alocação de recursos para projetos habitacionais locais, dependendo principalmente das políticas do governo federal.
“A gente tem toda essa trajetória de ficar a reboque das políticas do governo federal. Então, os momentos mais relevantes de produção habitacional popular foram associados ao Banco Nacional da Habitação ou do programa Minha Casa Minha Vida”, afirma Mariana Auler, advogada e doutora em políticas públicas.
Ela ressalta também a limitação estrutural da Cohab, responsável por todas as questões habitacionais na cidade, mas que, por ser uma empresa de economia mista, não tem a flexibilidade de uma administração pública direta.
“Inclusive, é uma reivindicação dos movimentos sociais que a gente tenha uma secretaria de habitação, até mesmo pela necessidade de ter uma formulação a partir de uma instância direta de governo para esse tema”, explica.
A falta de políticas para a regularização fundiária também é um problema persistente, devido à falta de vontade política de enfrentá-lo com centralidade. Isso resulta em uma gama significativa de territórios na informalidade, o que afeta diretamente a segurança jurídica dos moradores e a qualidade e prestação dos serviços públicos.
“Existe uma grande relutância da administração pública nessa questão, que prefere fingir que as ocupações irregulares não existem, apesar de serem muitas na cidade”, diz a advogada.
Soluções habitacionais
Mariana Auler, advogada e doutora em políticas públicas, destaca que para abordar efetivamente o déficit habitacional em Curitiba, é fundamental que a questão habitacional seja colocada no centro das políticas municipais, com a devida alocação de recursos orçamentários, garantindo que a cidade não dependa exclusivamente das políticas federais. “Curitiba é um município rico, então tem condição de alocar recursos para essas políticas”, afirma.
A cidade pode buscar inspiração em propostas que circulam em outros lugares, utilizando exemplos de iniciativas bem-sucedidas. "Aqui só se realiza a produção de novas unidades habitacionais associadas à economia da construção civil, mas vamos pensar em outras formas como a locação social", ressalta a advogada.
A locação social não apenas proporciona moradia, mas também enfrenta a especulação imobiliária e os altos valores de mercado. Isso pode ser alcançado se a prefeitura disponibilizar moradias com preços sociais, a partir de empreendimentos públicos nos quais a propriedade não seria transferida para os moradores.
"A locação social seria uma opção inovadora e viável de se pensar, e é um campo no qual existe um grande tabu: a regulamentação dos aluguéis, que é a principal causa do déficit habitacional em Curitiba e no Brasil", conclui Auler.
