A abrangência da gestão terceirizada realizada pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges) deve passar por um novo processo de expansão, em detrimento da redução da gestão direta da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (DF).
Se aprovado o Projeto de Lei nº 1.065/2024, enviado pelo governo Ibaneis Rocha (MDB) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (16), o Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF (ICTDF) será transferido para o Iges – Instituição privada que enfrenta uma série de críticas sobre o funcionamento e falta de transparência.
“É uma forma de enfraquecer a gestão direta da Secretaria de Saúde e o próprio serviço público, porque o que a gente tem é uma institucionalização de parte do repasse do orçamento da gestão terceirizada”, avalia Jorge Henrique, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro).
O trabalhador da saúde destaca ainda que atualmente os repasses para o Iges chegam a R$ 1 bilhão, enquanto a proteção primária e saúde não conta com repasses de investimentos em 2024.
“Tudo isso enfraquece porque você não faz nomeações, não faz melhorias e a infraestrutura como um todo só piora, enquanto a gestão compartilhada [Iges] quer receber mais recursos”, acrescenta o presidente do SindEnfermeiro, defendendo que os deputados distritais não aprovem o PL.
“Nós esperamos que a Câmara Legislativa não aprove esse projeto e encaminhe a CPI do Iges, porque os serviços do Instituto trabalham na precariedade, inclusive com baixos salários, quanto os diretores que recebem muitas vezes acima de R$ 50 mil. Falta transparência”, acrescentou.
Câmara Legislativa
O envio do PL nº 1.065/2024, em regime de urgência, para transferir o ICTDF para o Iges foi criticado na sessão desta terça-feira na sessão ordinária da Câmara Legislativa, pelos deputados progressistas. A deputada Dayse Amarilio (PSB) chamou atenção para a urgente em resolver o problema dos SAMUs, que segundo ela só conta com uma ambulância avançada para todo o Distrito Federal.
Deputada Dayse Amarílio critica PL para transferir Dayse Amarilio para o Iges / Renan Lisboa / Agência CLDF
“Eu acho que urgente é a gente ter as respostas que a gente tem pedido desde 2017 [ao Iges]. Urgente é chegar aqui um novo contrato de gestão, chegar a repactuação das metas, onde temos metas subdimensionadas que nem são cumpridas por este Instituto”, destacou a deputada Dayse, acrescentando: “por que vamos passar algo tão precioso para o DF para um instituto que até hoje não mostrou a que veio.
Já o deputado Gabriel Magno (PT), que é líder da oposição na CLDF, o projeto é mias tentativa de o GDF eximir das suas responsabilidades com a Saúde Publica e transferir para uma instituição privada. “O governo [Ibaneis] não nomeia servidores, não cumpre acordo com as categorias. É sempre uma aposta no caos para depois justificar a terceirização”, denunciou Magno. O projeto foi protocolado nesta terça-feira (16) e segue para apreciação das comissões da Casa.
O Brasil de Fato DF entrou em contato com a Secretaria de Saúde do DF, por meio da assessoria de imprensa, para mais explicações sobre o PL, mas até o fechamento desta matéria a Pasta não havia respondido.
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