A portaria de criação do projeto Nossa Senhora Aparecida II foi publicada na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial da União. Com a publicação, a superintendência do Incra no RS está autorizada a dar início ao processo de seleção das 22 famílias que serão assentadas na área.
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O Nossa Senhora Aparecida II é um dos nove assentamentos com a portaria de criação assinada durante o lançamento do programa Terra da Gente – estratégia adotada pelo governo federal para dar celeridade à reforma agrária. O imóvel em Hulha Negra integra a prateleira de áreas doadas ao Instituto.
Histórico
A área do novo assentamento em Hulha Negra foi doada ao Incra pela Secretaria de Patrimônio Público da União (SPU) por meio da Portaria nº 48/2015.
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Uma ocupante irregular ajuizou ação pleiteando a manutenção de posse da área – em outubro de 2023, decisão proferida pela Justiça Federal de Bagé no processo 5002506-97.2015.4.04.7109 reconheceu a legalidade da transferência, com consequente propriedade e direito de posse do imóvel pelo Instituto.
Em fevereiro, o Tribunal Regional da Quarta Região acolheu recurso da ocupante para prorrogar por mais 60 dias o prazo de desocupação da área.
RS estava há oito anos sem novos assentamentos federais
A criação do Nossa Senhora Aparecida II encerra um período de oito anos sem novos assentamentos federais no Rio Grande do Sul – o anterior é o projeto Herdeiros da Resistência, criado em 2016, em área igualmente doada pela SPU ao Incra/RS, no município de Pelotas.
O dirigente nacional do MST no estado Maurício Roman afirma que o movimento está no aguardo do edital de seleção das famílias para serem assentadas, bem como monitorando a área.
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“O prazo limite determinado pelo juiz para que a ocupante irregular retire os seus pertences é nesta sexta-feira (19). A área tramita há quase 10 anos na justiça. Esperamos que o Incra tome posse definitiva da área dia 20, para fazer os tramites administrativos e assentar as famílias que se encontram na beira da faixa”, destacou.
Segundo Roman, o movimento aguarda novas áreas de terra para assentar as demais famílias acampadas no Rio Grandes de Sul. “Seguiremos em luta por reforma agrária e justiça social.”
