A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da CEEE Equatorial ouviu na manhã desta quinta-feira (18) testemunhas que abordaram as denúncias de fraudes em certificados comprobatórios de treinamento dos trabalhadores por parte de empresas que fornecem mão de obra terceirizada à distribuidora de energia. Foram ouvidos a diretora do Centro de Educação e Cultura Cecília Meireles, Camilla Calvete Portela Barbosa, e o ex-gerente de treinamento e formação da CEEE pública, Maurício Flores dos Santos. A CPI também ouviu o comandante do 1º Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), coronel Ricardo Mateei, que abordou os procedimentos que devem ser realizados diante de eventos climáticos extremos.
As oitivas de Camila Barbosa e Maurício dos Santos foram solicitadas pelo vereador Roberto Robaina (PSOL) com o objetivo de esclarecer suspeitas de má conduta na formação dos trabalhadores por parte da terceirizada que faz a manutenção da rede da Equatorial, a Setup, empresa com sede em Criciúma (SC). Conforme revelado pelo Sul21, as suspeitas foram apontadas por investigações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RS (STRE) e do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), abertas em razão das mortes de três trabalhadores no ano de 2023.
Camila explicou que foi procurada para organizar um curso de formação para as equipes da Equatorial, mas não teria sido selecionada sob a justificativa de custo alto. À CPI, ela explicou sobre a impossibilidade de se realizar cursos de formação na área elétrica sem prática presencial e sem considerar normas técnicas básicas, além de qualificação e experiência dos que ministrarão as aulas. Ela ressaltou que soube mais tarde que a Equatorial teria optado por uma formação online e dez vezes mais barata do que o orçamento que ela havia apresentado.
“Imagina capacitar pessoas para trabalhar na rua com um curso online que elas podem assistir ou não e no final do curso sair um certificado qualquer que capacita essa pessoa a trabalhar na rede?”, pontuou a diretora.
Já Maurício Flores apresentou à comissão dados e informações de como, a partir de sua experiência de décadas na CEEE estatal, uma formação no setor pode ser considerada adequada, levanto em conta o conhecimento técnico e os cuidados com a segurança. Flores ressaltou que muitos trabalhadores têm consciência da formação deficitária e, percebendo o risco, acabam pedindo demissão. “Quando ele chega lá (na manutenção da rede) e percebe a encrenca que ele está se metendo, pensa: ‘bom, vou morrer em um, dois’”.
Ao ser questionado pelo vereador Pablo Melo (MDB) sobre qual seria o número ideal de horas práticas para se formar um profissional que vai atuar na área de energia elétrica e quantas horas a Setup dá de formação, Santos disse que, na CEEE pública, o curso de formação era de 480 horas para eletricistas e, na Setup, era uma semana de aula. “E aula fora do expediente normal, um curso que era assistido de casa”.
Segundo ele, no Centro de Treinamento da antiga CEEE, dividia-se o curso entre 40% teoria e 60% prática. “A diferença é abismal, sobre o que estava sendo praticado na Setup, quando nós fomos lá, e sobre o que era ministrado para os nossos profissionais, quando a gente estava na Companhia Estadual de Energia Elétrica”, concluiu.
Também nesta quinta, os membros da CPI votaram e rejeitaram convite ao governador Eduardo Leite para prestar depoimento na próxima reunião ordinária da Comissão. Por outro lado, foi aprovado um requerimento convidando para oitiva o diretor ou presidente da empresa Setup, que presta serviços terceirizados à CEEE Equatorial. O requerimento havia sido rejeitado anteriormente, mas foi recuperado pela presidente da Comissão, vereadora Cláudia Araújo (PSD). “O grande problema que nós estamos entendendo nesta CPI é a falta de capacitação dos profissionais, a qualificação dos profissionais”, disse.
Nesta linha, Robaina avalia que a CPI deve mirar nas suspeitas de fraude na formação das equipes que atuam na Equatorial. Ele apresentou dados de investigações do Ministério Público do Trabalho que reforçam os indicativos de conduta fraudulenta. “Os testemunhos de hoje casam bem com situações fraudulentas que o MPT observou. Essa falta de qualificação e até possíveis falsificações em certificados podem explicar, por exemplo, os últimos acidentes fatais por choque elétrico. É muito grave que usuários e trabalhadores tenham suas vidas ameaçadas por este nível de irresponsabilidade e falcatrua”, afirmou o vereador.
