O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), enviou para a Assembleia Legislativa do estado (ALMG), nesta semana, dois projetos de lei que tratam da contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). Se forem aprovados, as tarifas pagas pelos usuários podem aumentar em até 81,8%.
O governo argumenta que a proposta tem o objetivo de expandir a capacidade de atendimento da rede, modernizar e otimizar a prestação de serviços do instituto. Porém, trabalhadores do funcionalismo público denunciam que o reajuste penaliza as categorias.
Atualmente, o Ipsemg possui 825 mil beneficiários em todo o estado.
Precarização
“Essa proposta se soma a uma série de medidas que vêm sendo adotadas pelo governo estadual, as quais têm impactado negativamente as condições de trabalho e remuneração dos servidores públicos mineiros. Essa medida não apenas aumenta o ônus financeiro sobre os servidores, mas também levanta questionamentos sobre a transparência e a gestão dos recursos públicos”, questionou o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), em nota.
O Projeto de Lei (PL) 2.238/24 propõe ainda acabar com a isenção dos filhos dos servidores menores de 21 anos, elevar o piso da contribuição de R$33,05 para R$60,00 e o teto de R$275,15 para R$500. O PL também sugere a criação de uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com 59 anos ou mais.
O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado (Sindpol/MG) também criticou a medida, e denuncia que os trabalhadores não receberam reajuste salarial adequado durante as gestões de Romeu Zema.
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“O aumento repentino é mais uma maldade do governador Romeu Zema, uma vez que será imposto aos servidores que não tem sequer a recomposição das perdas inflacionárias, que está acumulada há sete anos, chegando a 41,6% de defasagem”, enfatizou o Sindpol.
“A tendência é de que vários servidores da Polícia Civil deixem o Ipsemg por não terem condições de arcar com as novas despesas e, consequentemente, essa situação irá gerar uma precarização ainda maior das condições de trabalho dos policiais civis”, complementou o sindicato.
Ipsemg precisa de investimentos
O presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, Betão (PT), também acredita que a proposta é nociva aos servidores e destaca que, na realidade, o Ipsemg precisa de mais investimentos públicos. Segundo o deputado, a rede do instituto está sucateada e possui um déficit orçamentário estimado em R$200 milhões.
“Aumentar a faixa de contribuintes sem melhorar os equipamentos públicos é penalizar quem trabalha ou já contribuiu por muitos anos. O papo tem que ser reto: o Ipsemg precisa de investimentos e a gente precisa debater o assunto”, publicou Betão, em suas redes sociais.
Recebido pela mesa diretora da ALMG, agora o PL irá passar pelas comissões, antes de ir a votação em plenário.
O outro lado
Em nota, o governo de Minas afirmou que o PL tem o objetivo de “assegurar uma arrecadação adequada para oferecer serviços de saúde de qualidade aos beneficiários, que são os servidores estaduais, os pensionistas e seus familiares”.
Edição: Leonardo Fernandes