A presidenta do diretório estadual do Psol Débora Lima e a deputada estadual de São Paulo pelo mesmo partido Ediane Maria. entraram com uma ação de ressarcimento na Justiça, nesta quarta-feira (8), contra o Grupo Top, acusado de usar recursos públicos municipais para a criação de um camarote open bar no Carnaval de 2024 da cidade de São Paulo.
Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de São Paulo, sob gestão de Ricardo Nunes (MDB), pagou R$ 2,1 milhões à empresa, em parcela única, para que crianças e adolescentes tivessem um espaço do município no Sambódromo do Anhembi para uma formação, durante os dias do desfile das escolas de samba no Carnaval.
No pedido de licitação feito pelo grupo, o projeto seria destinado a crianças entre cinco e 13 anos de idade, da Escola Municipal de Iniciação Artística (Emia), e a partir de 14 anos, da Rede DaOra.
No entanto, como mostram os documentos da ação, o dinheiro foi utilizado para a criação de um camarote open bar. No bar do camarote havia caipirinha, cerveja, gin, mojito, refrigerante, água e suco. O contrato também previu 25 ingressos por dia, somando 100 ingressos, com R$ 350 de consumação em cada cartão por dia, não cumulativo para os demais dias.
O contrato também foi firmado sem licitação e com parecer contrário da Procuradoria Geral do Município. "Todos os itens listados são passíveis de licitação (...). Deste modo, não há que se falar em contrato de patrocínio por inexigibilidade, mas de objeto licitável. Logo, na possibilidade jurídica apontada, não há fundamento para dispêndio de verba pública diretamente para empresa específica, sem que se submeta à competição prevista na lei de licitações vigente”, defendeu a Procuradoria, na época.
Após a apresentação do parecer jurídico contrário à contratação direta, a Secretaria Municipal de Cultura seguiu com o contrato, justificando que a licitação seria impossível, uma vez que o espaço teria sido cedido à empresa por meio de chamamento público.
O Psol, no entanto, afirma na ação que a informação é falsa e acusa a gestão de Ricardo Nunes de desvio de finalidade. “Estamos diante de um caso concreto no qual as ilegalidades foram justificadas por argumentos sabidamente inverídicos, com evidente má-fé, como a alegação de que o contrato celebrado entre a SPTuris e a Top Entretenimento Ltda”, defende a sigla.
A empresa Top protocolou o pedido de patrocínio em 12 de janeiro deste ano, diretamente no gabinete da Secretaria de Cultura. Três dias depois, o projeto foi analisado e aprovado, a despeito do parecer contrário da própria pasta.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que ainda não foi notificada. O Brasil de Fato também solicitou um posicionamento ao Grupo Top. O espaço será atualizado assim que houver um retorno.
Edição: Rodrigo Chagas
