O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu uma lei do município de Ibirité, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que impedia escolas públicas, privadas e agentes públicos do município de utilizar a linguagem neutra.
Na avaliação do ministro, os municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino, áreas de competência do Congresso Nacional. Na decisão, Morais suspende os efeitos da lei e declara “a procedência da ação para declarar a inconstitucionalidade” da norma.
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As entidades Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) foram as responsáveis por questionar a lei que estava em vigor na cidade.
Justiça de MG também suspendeu lei similar em BH
No início do mês, a Lei 11.581/2023, apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL) enquanto atuava como vereador em Belo Horizonte, e que proibia o ensino da linguagem neutra na educação básica da capital, também foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) até a decisão final.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), aprovada com unanimidade pelo Órgão Especial da Justiça, foi movida pelo diretório estadual do Psol em Minas Gerais.
Na avaliação do TJMG, a norma foge à competência do Poder Executivo municipal, já que é função privativa da União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
No ano passado, o PL foi vetado pelo prefeito, mas, posteriormente, foi derrubado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) por 30 votos a 10.
O que é linguagem neutra?
A linguagem neutra, não-binária ou inclusiva é uma tentativa de adaptação da língua portuguesa a partir do uso de expressões que não denotem gênero (masculino e feminino), com o objetivo de que mais pessoas se sintam representadas.
