A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) um projeto que pune pessoas que participem de ocupações no país. O projeto de lei (PL) 709/2023, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), propõe que condenados por "invasão de propriedade urbana ou rural" sejam proibidos de receber auxílios, benefícios e de participar de outros programas do governo federal, bem como de assumir cargos ou funções públicas.
O placar da votação foi de 336 a favor e 120 contra a proposta. O texto agora deve tramitar pelo Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou em 23 de abril o relatório de Ricardo Salles (PL-SP) em favor do PL de Pollon. O placar foi de 38 votos favoráveis e oito contrários.
O ex-ministro do governo Bolsonaro disse, na sessão de aprovação, ver no projeto "pertinência e conveniência" e defendeu a sua aprovação ironizando a atuação política do MST, que ele chamou de "Carnaval Vermelho", em referência ao mês de lutas do movimento, o Abril Vermelho.
O PL avançou na Casa em um contexto de pressão da extrema direita e da bancada ruralista contra movimentos populares de luta pela terra, notadamente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A bancada ruralista tem feito avançar outros projetos que atacam o direito de militantes pela terra.
Um deles é o PL 8262/2017, de autoria do ex-deputado André Amaral (Pros-PB), que concede a proprietários rurais o direito de solicitarem o uso de força policial para a retirada de ocupantes de terra de áreas de sua propriedade sem necessidade de ordem judicial, conforme determina a legislação atual. O texto tem parecer favorável do deputado Victor Linhalis (Podemos-ES).
Outra proposta é o PL 4183/2023, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MS) com o apoio de outros 23 signatários, que obriga movimentos populares a terem personalidade jurídica para poderem atuar politicamente. A proposta também recebeu voto favorável do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), um dos membros titulares da CCJ.
