O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT/RS) já recebeu 126 denúncias de trabalhadores relacionadas às consequências das cheias no estado. Delas, 75 tratam de abusos de poder dos empregadores sobre empregados. Os casos referem-se a pressões para que o funcionário compareça ao trabalho, independentemente dos problemas que ele enfrenta. Também foram relatadas situações de insistência para o retorno à atividade, apesar do local de trabalho não estar preparado para a volta ou não oferecer segurança ao trabalhador.
A maioria das ameaças parte de empresas situadas nas regiões inundadas, mas também há registros de pressão em estabelecimentos fora dessas áreas, mas que foram afetadas por questões de logística. Nos dois casos, a maior parte opera nos segmentos de indústria e comércio.
Abuso de poder
As denúncias são, principalmente, de Porto Alegre, Canoas, Eldorado do Sul e Guaíba. Também há reclamações de trabalhadores de São Leopoldo e Caxias do Sul.
Cada relato será investigado caso a caso, informa o MPT/RS. Será apurado se houve abuso de poder pelo empregador. Também serão verificados problemas relativos à saúde e à segurança dos empregados em ambientes que sofreram inundação.
Comprovada a irregularidade, o Ministério Público poderá tomar medidas judiciais e extrajudiciais. Se o caso for enquadrado como possível abuso de poder do empregador, por exemplo, pode ser feita a correção da irregularidade por via administrativa, com a proposição de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ou pela via judicial, com ingresso de Ação Civil Pública (ACP), se necessário.
Atestado de exposição à enchentes
Além disso, foi criado um grupo de trabalho especial para analisar e monitorar especificamente as questões trabalhistas decorrentes das inundações, o qual já expediu duas recomendações.
Uma delas orienta as prefeituras a fornecerem gratuitamente aos moradores afetados no município um atestado de exposição à enchentes. Com esse documento, os trabalhadores podem justificar ausências quando provocadas por transtornos surgidos com as cheias.
A segunda foi encaminhada a federações, associações e sindicatos de trabalhadores e de empregadores. O documento orienta que os empregadores priorizem “o diálogo social" e adotem, "quando necessário para fazer frente aos danos, medidas alternativas que preservem emprego e renda dos trabalhadores”. Entre elas, estão o teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados e adoção de banco de horas.
