Representantes dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos rios dos Sinos, Caí e Gravataí manifestaram, em carta, preocupação com a falta de atenção do Poder Público ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH) e criticam propostas de mudanças no sistema sem que ele tenha sido aproveitado em seu pleno potencial. A região dessas bacias foi castigada com as cheias que atingem boa parte do Rio Grande do Sul neste mês de maio.
O documento lembra que o sistema foi criado em 1994 após mobilização popular. “Tentativas de se propor outro arranjo institucional diferente do que o definido pelo SERH na Lei Estadual Nº 10.350/94, que estão circulando na mídia neste momento, são um desrespeito aos mais de 30 anos de ativismo da sociedade gaúcha, governo e agentes econômicos para a valorização dos comitês de bacia e da própria legislação”, pontua o texto.
A manifestação é assinada pelos presidentes do Comitê Caí, Rafael José Altenhofen; do Comitê Gravataí, Sérgio Cardoso; e do Comitê dos Sinos, Viviane Feijó Machado. Eles apontam que a não implementação das Agências de Região Hidrográfica e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, “resultou em uma gestão fragmentada, desarticulada e ineficaz, incapaz de planejar e executar as ações necessárias para reduzir vulnerabilidades”.
O SERH propõe uma gestão dos recursos hídricos por meio dos Comitês de Bacia Hidrográfica, garantindo a participação de diversos setores da sociedade, incluindo agentes econômicos e governo.
Para os representantes dos comitês de bacias, os eventos extremos vivenciados agora são um alerta para a necessidade de uma gestão hídrica eficiente e integrada. “A implementação total do SERH é essencial para preparar o Estado para o enfrentamento dos desafios climáticos atuais e futuros”, assinala a manifestação.
Eles cobram ainda que os comitês sejam incluídos nos grupos de trabalho municipais, estaduais e federais que venham a ser formados para a reconstrução das áreas afetadas. “Os comitês de bacia devem ser respeitados e considerados em seus papéis legais, inclusive na constituição do Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul.”
