O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei 184/2023, que prevê criminalização de pessoas que participem de ocupações por moradia. Os deputados Maria Victória (PP), Ademar Traiano (PSD), Marcel Micheletto (PL), Cristina Silvestri (PSDB) e Tiago Amaral (PSD) também assinam a proposta de projeto de lei 186/2023, com teor semelhante.
O projeto de Arruda traz como uma das medidas a proibição de que pessoas que ocupem terras recebam "benefícios e auxílios de programas sociais do governo estadual", bem como participem de concursos públicos nas diferentes esferas do serviço público.
Já a proposta do conjunto de parlamentares, entre eles Ademar Traiano, chega a prever prisão para essas pessoas e cita o artigo 150 do Código Penal, que prevê "o crime de violação à propriedade a entrada ou permanência clandestina ou astuciosa em casa alheia ou em suas dependências, contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito. Para tal crime já resta consagrada a pena de detenção de uma a três meses ou multa".
Orientação nacional
Ambos os projetos se encaminham para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e estão em consonância com projeto federal que criminaliza ocupações urbanas e rurais.
O projeto nacional foi aprovado foram 336 votos a favor, 120 contra e uma abstenção. De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o projeto foi relatado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR). De acordo com ele, a proposta faz parte da pauta anti-invasão da bancada ruralista. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa de tramitação anterior à votação no plenário, o texto foi relatado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), que foi ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro”, afirma.
Reação
Ocupação muitas vezes é formada por venezuelanos, mulheres e crianças / Pedro Carrano
Movimentos populares, do campo e da cidade, concentrados na campanha Despejo Zero, prometem se mobilizar. Argumentam que o projeto criminaliza e não leva em conta a demanda por moradia, os imóveis ocupados que há décadas não cumprem função social, as condições de vida de famílias migrantes, e a exclusão presente na política de moradia no município e no Paraná.
“Querem aprovar este projeto antes de chegar na sociedade, é preciso resistir e avisar cada pessoa que é uma criminalização das pessoas pobres, dos bairros, e dos movimentos populares”, afirma Bárbara Esteche, militante da Frente de Organização dos Trabalhadores (FORT) e integrante da campanha Despejo Zero.
Déficit
Já Mariana Kauchakje, integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), aponta a desconsideração dos textos sobre o déficit habitacional no Paraná.
“Esses projetos além de interferirem no direito constitucional a livre manifestação e a moradia ainda ignoram o fato de que no Brasil a propriedade urbana ou rural deve cumprir sua função social (…) Importante lembrar que, segundo os dados do último censo, o déficit habitacional no Paraná chega a 500.000 famílias, ainda sim são mais de 812.000 moradias permanentes desocupadas”, comenta.
