No dia 21 de maio foi aprovado, na Câmara de Vereadores de Londrina, em primeira instância, o Projeto de Lei n° 158/2023 que proíbe a presença de crianças e adolescentes na Parada LGBTI+ da cidade.
O projeto é de autoria da vereadora Jessicão (Jéssica Ramos Moreno) parlamentar pelo Partido Progressista. A vereadora, bolsonarista e lésbica, é a principal propulsora do discurso conservador sobre “ideologia de gênero” na cidade.
Para além desse PL, a Lei n° 3419/2022, que proíbe o uso de linguagem neutra em instituições de ensino e bancas examinadoras; e a Lei n° 13653/2023, que veta em todo território municipal a publicidade de material que apresente qualquer alusão a gênero, diversidade sexual e orientação sexual relacionados à crianças e adolescentes, também foram escritos por Jessicão.
O principal discurso e defesa da bolsonarista é a proteção das crianças e adolescentes da cidade. Nota-se aí uma questão a ser elucidada: a ‘proteção’ implica uma ‘ameaça’, que nesse caso são a comunidade LGBTI+. Mas que ameaça essa população representa?
Bento XVI, o papa envolvido em acobertar vários abusos sexuais dentro da Igreja Católica, em 2004, em nome do Vaticano, escreveu uma carta destinada aos bispos sobre a colaboração do homem e da mulher na igreja e no mundo, na qual condenou tal “ideologia de gênero” e as feministas, acusando o feminismo de causar rivalidade entre homens e mulheres e de ameaçarem uma destruição da estrutura familiar.
Em 2018, com a campanha eleitoral de Bolsonaro, esse discurso assume outra proporção no Brasil, enraizando-se no imaginário ideológico já patriarcal e colonial de nosso país. Carregando consigo essa posição conservadora, Bolsonaro sustenta sua base ainda após a derrota eleitoral em 2022, a partir do que muitos pesquisadores têm chamado de “populismo religioso”, tática política adotada pela extrema direita brasileira.
Estabeleceu-se, assim, um medo e uma compreensão de que a orientação e a diversidade sexual e de gênero não são uma característica própria do sujeito, e sim propagados e ensinados por meio da falsa “ideologia de gênero”. Sabe-se, no entanto, que essa suposta ideologia que obrigará seus filhos a um comportamento “desviante” do socialmente imposto é uma concepção conspiratória, sustentada historicamente pela Igreja que atribui a dimensão pecaminosa para a homossexualidade, haja visto que, segundo ela, a relação sexual deveria ter como fundamento maior a reprodução social, e claro, a constituição da principal instituição social: a família.
Compreendida a dimensão histórica do local ideológico do qual parte as proposições da vereadora Jessicão, entendemos que, transformar espaços de respeito, inclusão e manifestações artísticas e culturais, como a Parada LGBTI+ em algo promíscuo e perigoso para as famílias brasileiras é fomentar a ideia que historicamente assassinou e assassina muitos de nós. Portanto, políticas como essa, institucionalizam a criminalização de nossa comunidade e fomentam a LGBTI+fobia em uma cidade altamente conservadora, com altos índices de homicídio contra mulheres, pessoas trans e gays.
Uma outra dimensão perigosa do projeto é de que limita a participação de mulheres mães em espaços públicos, já que na medida que você proíbe crianças de estar em espaços públicos, você expulsa também as mães, as principais responsáveis socialmente pelo cuidado das famílias.
Inibir crianças e adolescentes a vivenciarem a diversidade e a arte LBGTI+, um espaço de cultura popular e democrática, é restringi-las do acesso à arte, à cultura e ao lazer, levando em consideração que no Brasil esses direitos são para poucos.
Apontadas as implicações acerca da Lei, convidamos o Paraná e toda a comunidade LGBTI+ a denunciar essa política inconstitucional, que insiste no nosso retorno ao armário, que insiste que o direito à cultura é um direito de poucos e insiste que o lugar das mulheres é o espaço privado, e não o público.
*Maria Clara Cristóvão Radi: assistente social e Coordenação Estadual do Levante Popular da Juventude.
**As opiniões expressas nesse texto não representam necessariamente a posição do jornal Brasil de Fato Paraná
