A deputada federal Fernanda Melchionna e o vereador de Porto Alegre Roberto Robaina, ambos do Psol, solicitaram ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), nessa terça-feira (28), a instauração de uma ação civil pública para obrigar a prefeitura de Porto Alegre a cadastrar imediatamente as famílias atingidas pelas enchentes para recebimento do Auxílio Reconstrução.
O benefício de R$ 5,1 mil será pago pelo governo federal a quem sofreu perdas decorrentes da enchente ou de deslizamentos de terra em municípios que estão em estado de calamidade ou em situação de emergência no Rio Grande do Sul.
No dia 20 de maio, o governo federal ativou o sistema para que as prefeituras informassem as áreas afetadas e, uma semana depois, no dia 27, as famílias desabrigadas ou desalojadas já poderiam verificar se os dados foram enviados pelas prefeituras para que possam receber o valor.
A prefeitura de Porto Alegre, no entanto, até o dia 27 de maio ainda não havia submetido os dados das famílias afetadas aptas a receber o benefício.
Somente às 10 horas da manhã de terça-feira (28), a Prefeitura Municipal de Porto Alegre encaminhou a primeira lista para o pagamento do Auxílio Reconstrução do governo federal. Foram enviados dados de 24.516 famílias. Conforme nota da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), a prioridade, neste primeiro acesso, foram pessoas desabrigadas ou desalojadas.
"Enquanto o povo sofre há quase um mês fora de casa, a prefeitura massacra os porto-alegrenses mais uma vez. É inadmissível que a incompetência e o descaso prejudiquem ainda mais as famílias, que precisam urgentemente deste auxílio", afirma a deputada federal Fernanda Melchionna.
"A ineficiência, a insensibilidade e a burocracia não podem impedir que as pessoas recebam os auxílios já transformados em lei", destaca o vereador Roberto Robaina.
Em nota, a prefeitura informou, nesta quarta-feira (29), que já enviou o primeiro lote e que segue "trabalhando com afinco". A assessoria de comunicação do governo municipal destacou que o prefeito Sebastião Melo está "focado nas ações de recuperação da cidade e não vai politizar essa tragédia".
