do site Revérbero
O Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) emitiu no dia 29 (quarta) recomendação ao governo do Paraná para que se abstenha de fazer ameaças e praticar assédio moral contra os educadores neste período de greve contra o projeto apresentado por Ratinho Jr, que prevê possível terceirização de 200 escolas no estado.
A recomendação atende à denúncia protocolada pela APP-Sindicato nesta semana, após o recebimento de relatos de educadores sobre ameaças dos Núcleos Regionais de Educação sobre descontos, processos administrativos e demissões para aqueles que aderirem à greve, que será iniciada na segunda-feira (3).
Deputados estaduais, caso de Ana Julia Ribeiro, têm divulgado várias mensagens e provas de assédio das chefias nas escolas.
A denúncia foi formalizada a partir da Notícia de Fato NF 001702.2024.09.000/0, que está repleta de material probatório (áudios e vídeos) das condutas de assédio dos NREs.
A APP-Sindicato informa que não se intimidará diante das pressões e que busca cumprir todos os ritos legais a fim de que a greve permaneça legal, protegendo o direito de paralisação dos grevistas sem que sejam penalizados.
O sindicato criou um canal de denúncia de ameaças ou situações que caracterizem assédio, indicando que os trabalhadores e professores na escola registrem e enviem a denúncia para o e-mail [email protected] ou para o Whatsapp (41) 2170 2500.
Dia 3 de junho, professores e estudantes realizam Ato Estadual contra a privatização da escola pública.
A greve é um direito no Brasil, expresso na Constituição de 1988, em que pese a Lei de Greve de 1989 ter um caráter conservador, e em que pese o serviço público ainda não ter uma legislação específica sobre o tema.
