Para averiguar possíveis irregularidades na extração mineral na Serra do Curral, em Belo Horizonte, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma visita técnica, nesta segunda-feira (3), à Mina Granja Corumi, da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra).
Autora do requerimento que deu origem à visita, a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol), alega o uso ilegal de uma licença de recuperação da área degradada para extrair minério de ferro.
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“A junta técnica conseguiu observar um cenário de absoluta destruição que existe ali na Serra do Curral, após a Empabra ter ficado com uma licença de recuperação de área degradada por seis anos, de 2012 a 2018. Licença essa que foi resgatada recentemente e que tem feito a movimentação, inclusive do período noturno, de caminhões retirando o minério de ferro daquela região”, aponta a parlamentar.
No final de 2023, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) permitiram o retorno da mineradora ao local para reestruturação da área.
Fiscalização
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) também acompanhou a visita e afirmou que a empresa não tem feito a recuperação ambiental do território. A parlamentar apontou ainda que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) deveria transformar a área em um grande parque ecológico, retirando os direitos da Empabra.
“[A visita] nos demonstrou que não há recuperação ambiental. É um grande esquema para continuar explorando a Serra do Curral para interesses privados, com a falsa justificativa de recuperação ambiental. Eles dizem que as áreas que estão sendo recuperadas, mas não enxergamos. O que nós vimos é um processo absurdo de destruição do território”, lamentou.
Segundo a vereadora de BH Iza Lourença (Psol), que também acompanhou os trabalhos da comissão, o processo foi importante para demarcar o papel de parlamentares e ativistas da sociedade civil na defesa do patrimônio, como a Serra do Curral.
“Dizem que ainda tem 800 mil toneladas de minério de ferro para retirar daquele lugar. Essa foi a informação que nós tivemos na visita técnica de hoje pelos técnicos da Empabra, e nós dizemos: não vamos deixar isso acontecer, porque isso é destruir a Serra do Curral, é destruir as nascentes de água, é destruir a nossa mata”, sublinha.
Entenda
A mina Granja Corumi funciona na localidade desde a década de 1950. Com o tombamento da Serra do Curral, declarada patrimônio de BH em 1990, as atividades foram interrompidas, mas nenhum plano de recuperação foi apresentado até então, mesmo a empresa tendo assumido esse compromisso em 2003, junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Além da Empabra, outras duas mineradoras atuam na região, como a Taquaril Mineração S.A (Tamisa) e a Gute Sicht.
Outro lado
Em nota, a Empabra informou que realiza atividades autorizadas, como “estabilização de taludes, reconformação de acessos e limpeza de canais de drenagem”. A empresa afirmou que os atrasos no processo de recuperação se deu pelo acúmulos de materiais, erosão e desestabilização dos taludes, provocados nos últimos anos por chuvas e ventos.
De acordo com a mineradora, “após vários pedidos frustrados às autoridades estaduais, a Empabra comunicou a situação à Agência Nacional de Mineração (ANM), que emitiu uma Nota Técnica exigindo medidas urgentes, quase integralmente cumpridas pela Empabra. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) também exigiu ações imediatas”
A empresa informou ainda que “em 15 de maio de 2024, a Prefeitura de Belo Horizonte interditou a Empabra por suposta emissão de poluentes e degradação ambiental”. Nesse contexto, as atividades estão suspensas.
“A Empabra protocolou na ANM, em 23 de abril de 2024, o Plano de Fechamento da Mina Corumi, visando encerrar definitivamente suas atividades e concluir a recuperação ambiental, integrando a área ao Parque das Mangabeiras. A execução do Plano depende da aprovação dos órgãos competentes, com o objetivo de criar um corredor ecológico, ampliar a zona de amortecimento e preservar a biodiversidade local”, diz o comunicado.
