A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel aprovou, nesta quarta-feira (5), o relatório final sobre a prestação de serviço da empresa no município de São Paulo, em especial sobre a interrupção no fornecimento de energia por semanas em bairros da capital paulista em novembro do ano passado. No documento chancelado pelos parlamentares da base do governo de Ricardo Nunes (MDB), a Prefeitura de São Paulo foi poupada de responsabilizações.
O relatório foi aprovado por 4 a 2. Votaram pela aprovação do documento quatro governistas: Thammy Miranda (PSD), relator da CPI, Milton Ferreira (Podemos), Ricardo Teixeira (União Brasil) e João Jorge (MDB). As vereadoras Luna Zarattini (PT) e Elaine Mineiro (Psol) se opuseram.
O relatório final, escrito por Thammy Miranda (PSD), preferiu focar as críticas e recomendações apenas na Enel. O parlamentar pediu que a empresa italiana sofra uma intervenção do poder público, por não conseguir atender as demandas do município, e que o contrato com a empresa seja encerrado.
"Esta CPI solicita a intervenção na Enel, como medida de natureza acautelatória para adequação do serviço público, bem como a declaração da caducidade do contrato", disse Miranda, que justificou o pedido.
"A conclusão inelutável ao fim dos trabalhos dessa CPI é que a Enel não tem prestado serviço e atendimento condizente com suas obrigações, tanto do ponto de vista do fornecimento quanto sob a ótica do atendimento pós-venda", explica Miranda.
Luna Zarattini e Elaine Mineiro apresentaram um relatório paralelo da CPI. No documento, as vereadoras pedem que a prefeitura assuma a 'responsabilidade pela poda de árvores", enquanto o documento de Miranda pedia apenas o "mapeamento" e "acompanhamento de pedidos de poda", enquanto a pode ficaria sob responsabilidade da Enel.
A petista criticou o documento aprovado pela comissão. "Nossa investigação revelou falhas graves na gestão e na preparação para eventos climáticos extremos, tanto da parte da Enel quanto da Prefeitura de São Paulo, que não foram plenamente abordadas no relatório final aprovado pela base de Ricardo Nunes. É essencial que sejam implementadas medidas rigorosas para evitar futuros apagões, aprimorando esse modelo de concessão com o aumento da fiscalização e elevação das metas de qualidade exigidas. Precisamos também garantir mais recursos humanos e materiais para que as subprefeituras, hoje sucateadas, executem o serviço de poda das árvores eletrificadas."
