A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo o projeto de lei 2.309/24, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que reajusta em 4,62% o salário dos servidores civis e militares do estado.
Todas as emendas criadas pela oposição para amenizar os efeitos do baixo reajuste foram rejeitadas. Entre elas, havia a proposta de que o pagamento retroativo ao dia 1º de janeiro fosse pago em uma única parcela, seis dias úteis depois da aprovação do PL. Outra emenda previa o reajuste da inflação do ano de 2022 a partir de 2025, mas foi derrubada.
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A proposta inicial de Zema era ainda mais baixa. A primeira versão do texto previa um aumento de apenas 3,64% no vencimento básico dos trabalhadores. Após pressão popular, foi acrescido um ponto percentual, valor bem abaixo do que foi proposto pela oposição, de 10,67%, que corrigiria os salários em relação à inflação de 2022 e 2023.
Em declarações à imprensa, o governador argumentou que o estado está com recursos limitados. Porém, em maio do ano passado, Romeu Zema aumentou o próprio salário e o de seu secretariado, com o aval da ALMG, em quase 300%.
Educação em estado de greve
"É diante deste cenário que o governador não se envergonha de propor um reajuste de insignificantes 4,62% e pagar apenas a metade dos salários aos trabalhadores e trabalhadoras da educação", destacou, em nota, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG), que representa uma das maiores categorias no estado.
Segundo a entidade, o valor básico praticado pelo governo de Minas para professores em início de carreira é de R$ 2.652,29, o que representa uma diferença de 57,90% em relação ao que foi proposto por Zema. Com isso, há R$ 1.928,28 de defasagem salarial ou quase o dobro do valor que deveria ser efetivamente pago, de acordo com o Piso Salarial Nacional, de R$ 4.580,57, neste ano.
"Esse governo quer nos derrotar colocando na gente o sentimento de desesperança", reforçou durante o plenário a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG. "O que a gente precisa dizer hoje é que só a luta e só a unidade do movimento sindical mineiro vai fazer com que a gente sobreviva até 2026", completou, em referência às diversas mobilizações do funcionalismo no estado.
Segurança Pública ameaçada
Os servidores da segurança pública chamam a proposta de Zema de "migalha", já que a categoria conta com um déficit de 41,6% em perdas inflacionárias, segundo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado (Sindpol/MG).
"O governador Romeu Zema nunca se sentou para dialogar com a categoria e quer tratar isso aqui como se fosse uma empresa privada, como se fosse as lojas dele, e não pode ser pensado desse jeito", apontou Wemerson Oliveira, presidente do sindicato.
Para ele, outros inúmeros desafios da segurança pública no estado reforçam a ineficiência do valor proposto pelo governo, já que a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por exemplo, sofre com a falta de funcionários efetivos e falta de estrutura.
"Os policiais têm que tirar dinheiro do próprio bolso para arrumar viaturas que estragam, para consertar computadores, impressoras, comprar toner para impressão documentos, inclusive boletim de ocorrência. Chegou ao absurdo de a gente ter que comprar água para beber na delegacia", lamenta o sindicalista.
Segundo Wemerson, quem perde com as decisões de Zema é a população.
"E aí fica uma pergunta para a população no geral: a quem interessa que a Polícia Civil não tenha estrutura e não tenha condições para investigar? Por que o governador Romeu Zema não investe na Polícia Civil? Será que ele tem algum problema, alguma questão contra a polícia que investiga?", questionou.
Outro lado
O Brasil de Fato MG entrou em contato com o governo para comentar as denúncias. O texto será atualizado se houver resposta.
