A Câmara dos Deputados está considerando uma medida que igualaria o aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio, incluindo situações de violência sexual. A solicitação para que o projeto seja tratado como urgente foi aceita por meio de uma votação não oficial e, com isso, o projeto pode ser rapidamente levado ao plenário para deliberação nas semanas vindouras. Essa decisão de acelerar o processo foi tomada em conjunto com os líderes partidários, conforme informado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.
A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante do partido PL do Rio de Janeiro, propõe mudanças no Código Penal. Segundo o projeto, mulheres que interrompam a gravidez após o período de 22 semanas poderiam ser condenadas a até 20 anos de prisão, a mesma pena atualmente aplicada para o crime de homicídio simples, conforme estabelecido no artigo 121 do Código Penal. Por outro lado, a pena máxima para o agressor em casos de estupro seria de dez anos. No momento, a legislação prevê uma pena de um a três anos para a mulher que realiza o aborto e, para quem realiza o procedimento, a pena varia de quatro anos, caso haja consentimento da gestante, a dez anos, se realizado sem consentimento.
Confira os destaques nesta sexta-feira, 14/06/2024:
– Campanha de vacinação contra poliomielite
– Punição para quebra de decoro
– Trabalho infantil aumentou nos últimos 8 anos
– Agenda cultural
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