O assassinato do estudante de ciências sociais Leonardo Rodrigues Nunes, ocorrido na última na última quarta-feira (12) na zona sul de São Paulo, reacendeu o debate sobre a responsabilidade das plataformas de relacionamento em relação à segurança dos usuários e ao uso dessas redes para o cometimento de crimes. Ele havia marcado um encontro pelo aplicativo Hornet, voltado à comunidade LGBTQIA+.
"A gente precisa avançar na regulação desses aplicativos. É inconcebível que um aplicativo não consiga ter elementos de autenticidade das contas, colocar algumas regras que possam permitir, depois de um caso como esse, ajudar nas investigações. Ou seja, indicar elementos da autoria desse crime para que a polícia possa ter mais condições de fazer uma apuração rápida e rigorosa dos crimes", avalia Renan Quinalha, professor de direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em entrevista ao Central do Brasil desta terça-feira (18).
Segundo informações da Polícia Civil, Leonardo foi abordado por dois homens ao chegar ao local do encontro. E foi alvejado no rosto. Apesar disso, a delegada do caso, Ivalda Aleixo, diretora do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), afirmou na segunda-feira (17) que não havia indícios de homofobia.
"Eu acho essa colocação da delegada, para dizer o mínimo, acho um tanto infeliz e bastante precipitada. A gente tem aí contornos muito evidentes neste caso, que começa justamente com um encontro marcado em um aplicativo destinado ao público gay. Ou seja, frequentado por homens gays e bissexuais. As pessoas muitas vezes procuram esse público sabendo que as vítimas vão ter receio, se forem roubadas, furtadas, de prestar queixa, de procurar uma delegacia de polícia para registrar uma ocorrência. É preciso que se apure mais e melhor antes de dar declarações como essa, que me parecem muito precipitadas", afirmou o professor.
Quinalha criticou ainda a postura dos aplicativos de relacionamento de buscarem se isentar da responsabilidade por ações criminosas realizadas por meio de suas plataformas. O Hornet, aplicativo utilizado por Leonardo para marcar o encontro, não comentou o assassinato do estudante.
"É bastante problemática essa postura dos aplicativos de não haver responsabilidade em relação ao uso que se faz. A gente sabe que a tecnologia não é neutra. Essas plataformas cumprem determinadas funções e são importantes, sim, para a sociabilidade. Não se trata de condenar as próprias plataformas. Elas facilitam o encontro de jovens LGBTs, que muitas vezes não têm outros espaços de interação, de encontro", afirma.
"Mas é preciso que haja uma regulação mais rigorosa em relação às contas, para que a gente tenha possibilidade de identificação, caso pessoas mal-intencionadas ou criminosos façam uso dessas plataformas para tentar prejudicar outras pessoas que estão ali querendo conhecer outras pessoas", completa o professor.
Quinalha defende cautela, no entanto, com o temor que se alastra depois de casos como esse, sobretudo pela possibilidade de haver boatos sendo difundidos. "A gente precisa saber separar o que é essa ameaça real, que deve nos motivar, nos indignar e motivar cobranças das autoridades públicas, como precisa ser agora: uma apuração responsável, profunda e rigorosa das responsabilidades. Mas a gente também precisa separar os boatos. Em época de rede social a gente vê surgir muitos boatos que não tem lastro na realidade", conclui.
A entrevista completa está disponível na edição desta terça-feira (18) do Central do Brasil, no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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O Central do Brasil é uma produção do Brasil de Fato. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e por emissoras parceiras.
