A juíza substituta Franciele Cit, da 17ª Vara Civil de Curitiba, depois de extensa batalha judicial, deferiu pedido da empresa Essencis, do grupo Solví, pelo despejo forçado de 64 famílias da ocupação Tiradentes II, localizada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC).
As famílias organizadas pelo Movimento Popular por Moradia (MPM) questionam o fato de que a saída da área está em processo de negociação com a Cohab, para recebimento de auxílio-moradia, que estaria em fase de cadastramento.
"Mais de 15 protocolos de auxílio moradia já foram assinados na Cohab e estão aguardando pagamento", afirma o movimento.
Na decisão judicial, a juíza chega a citar a Resolução nº 10 do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que "autoriza a
remoção de pessoas em locais de grave risco e imediato à saúde e segurança dos ocupantes".
Entretanto, o documento, em que pese citar FAS, Coorterra e outros órgãos que precisam constar na execução de reintegração de posse, não especifica para onde irão as famílias que ainda não têm o auxílio moradia garantido.
No foco da sociedade civil
O aterro da Essencis, pertencente ao grupo transnacional Solví, é questionado por entidades ambientais, parlamentares e associações de moradores, pelo impacto causado na região do Sabará, próximo a área de manancial e à represa do Passaúna, que abastece Curitiba.
O pedido de reintegração de posse ocorre também em meio a mobilizações da Campanha Despejo Zero contra criminalizações de ocupações no campo e na cidade, expressas no Projeto de Lei 709/2023. Em Curitiba, está marcado justamente para amanhã ato com participação de 14 comunidades, por despejo zero, moradia digna, condições nas negociações com poder público, contra as privatizações dos serviços e pelo direito de lutar e morar sem criminalizações.
Ato da campanha Despejo Zero
O ato tem concentração às 13h na frente da Assembleia Legislativa e às 14h audiência no Palácio das Araucárias com representantes do governo do Paraná, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros órgãos.
