As concessionárias e os municípios que administram os pedágios no estado do Rio podem ser obrigados a fornecer aos usuários pelo menos uma cabine com opção de pagamento com PIX, além de cartões de débito e crédito.
O Projeto de Lei 5.622/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta semana, segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), que terá 15 dias para emitir um parecer sobre a medida.
A proposta complementa a Lei 8.014/18, que já obriga as concessionárias a oferecerem o pagamento com cartão de crédito e de débito. Em plenário, a deputada Martha Rocha (PDT) explicou que a medida foi inspirada nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso.
"Essa tecnologia tem sido usada cada vez mais pelas pessoas. A utilização dessa transação leva em média 10 segundos e não há motivo para que a gente não possa acelerar um atendimento e diversificar esse atendimento, atendendo aos interesses do consumidor", disse.
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A medida segue a linha adotada pelo governo federal. Em março, o Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria instituindo a política de incentivo à diversificação dos meios de pagamento de pedágios em rodovias federais administradas por concessionárias privadas.
