Tramita na Câmara de Porto Alegre o Projeto de Lei 580/23, que obriga médicos a sugerirem que gestantes vítimas de estupro ouçam os batimentos cardíacos do feto antes de realizar aborto em casos previstos por lei. O texto é de autoria das vereadoras Comandante Nádia (PL), Fernanda Barth (PL) e do vereador Ramiro Rosário (Novo). O projeto é um dos três em tramitação na Câmara Municipal que atacam o direito ao aborto legal . Todos são de autoria da vereadora Comandante Nádia.
O direito ao aborto é previsto por lei no caso de gravidez fruto de estupro, mas isso pode mudar de acordo com outro projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, e que equipara aborto a homicídio. Esse texto prevê que meninas e mulheres que vierem a fazer o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão – punição maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão). Até o momento, a legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.
Em Porto Alegre, o projeto municipal está em fase de tramitação nas comissões parlamentares e pode seguir para deliberação no Plenário. Presidente e relator pela Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (CUTHAB), o vereador Giovani Culau (PCdoB) deu parecer contrário ao PL. “O projeto da extrema direita tenta dificultar o acesso ao direito, garantido por lei, ao aborto legal. Votamos pela rejeição do projeto por inconstitucionalidade e violação dos direitos humanos”, explica o parlamentar.
Para a co-vereadora Tássia Amorim, que compõe o Mandato Coletivo, o projeto agrava a vulnerabilidade da vítima de estupro. “É uma crueldade e uma nítida tentativa de revitimizar a mulher vítima de estupro, submetendo-a à mais sofrimento psicológico para tentar desincentivar a fazer o aborto, um direito que batalhamos muito para garantir por lei. A extrema-direita de Porto Alegre se aproveita da discussão nacional, onde tentam aprovar o absurdo de equiparar o aborto à homicídio, para perpetuar a violência também a nível municipal”, diz Tássia.
