A Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira (19) um requerimento apresentado pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) que pede à mesa diretora da Câmara o arquivamento imediato do projeto de lei 1904/2024, conhecido como PL do Estupro ou PL da Gravidez Infantil.
A avaliação da deputada é que é impossível aceitar qualquer outra ação em relação ao PL. "Não há a possibilidade de consertar o PL 1904 porque ele parte da premissa da criminalização de mulheres, adolescentes e crianças vítimas de uma das piores violências que existem", disse ao Brasil de Fato.
De acordo com Bomfim, a ideia do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de escolher uma deputada mulher para a relatoria do projeto, é insuficiente.
"Lira vem anunciando que busca uma relatora 'equilibrada', um nome o centrão, mas vejo isso como uma armadilha para tentar legitimar o projeto, um instrumento antigo do patriarcado para tentar retroceder nos nossos direitos."
Sâmia apresentou o mesmo requerimento na Comissão da Mulher e na Comissão de Direitos Humanos. Ainda não houve resposta da mesa diretora da Câmara a respeito do pedido.
Outros nove deputados da legenda aparecem como coautores do pedido: Fernanda Melchionna (RS), Luiza Erundina (SP), Glauber Braga (RJ), Erika Hilton (SP), Célia Xakriabá (MG), Pastor Henrique Vieira (RJ), Chico Alencar (RJ), Tarcísio Motta (RJ) e Talíria Petrone (RJ).
Entenda
O PL do Estupro teve a urgência aprovada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 12 de junho em uma votação a jato liderada por Arthur Lira. Ele pautou a matéria sem aviso e sem anunciar o número do projeto, e considerou a urgência aprovada em votação simbólica – sem registro do voto de cada deputado no painel eletrônico – que durou apenas 23 segundos.
O projeto gerou forte reação popular, especialmente de movimentos de mulheres. Atos contra o PL foram registrados em diversas cidades do país. Só em São Paulo houve duas manifestações – uma na quinta-feira (13) e outra no sábado (15).
Após a repercussão negativa, Lira anunciou que o projeto será discutido em uma comissão colaborativa apenas no segundo semestre.
Para a deputada do Psol, é preciso ouvir as ruas. "A gente tem que aproveitar esse momento de amplo repúdio da sociedade e exigir o arquivamento. O corpo das mulheres não deve servir como moeda de troca para a eleição da próxima mesa diretora, muito menos para afrontar o STF."
