O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (20), o julgamento do porte de maconha para consumo próprio. Atualmente, falta apenas um voto para formar maioria a favor da descriminalização: cinco ministros são favoráveis e três, contrários.
O julgamento será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista – ou seja, mais tempo para análise –, em março deste ano. Também faltam votar Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino não vota, já que sua antecessora, Rosa Weber, votou antes de se aposentar.
O tema começou a ser julgado pela Corte em 2015, a partir de um recurso apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo, depois que um homem foi condenado a cumprir dois meses de serviços comunitários por ter sido flagrado com três gramas de maconha dentro da sua cela, no Centro de Detenção Provisória de Diadema.
Segundo a Defensoria, a legislação atual viola os princípios da intimidade e da vida privada. O que se argumenta é que o artigo 28 da Lei de Drogas (nº 11.343/2006), que prevê penas para quem porta substâncias para consumo pessoal, é inconstitucional, já que, além de ferir o direito à autodeterminação, seria um crime cuja única "vítima" é a própria pessoa que o comete.
Além de definir se o porte de maconha para consumo pessoal deve ser descriminalizado, o plenário também definirá os parâmetros para a distinção entre tráfico e porte. Hoje, a Lei de Drogas não estabelece critérios objetivos para a definição, o que fica a cargo da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, resultando em abordagens diferentes.
Votos favoráveis e contrários
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, defendeu que portar drogas para uso próprio deixe de ser crime. Já os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se posicionaram pela descriminalização do porte apenas para a cannabis, posição que a Marcha da Maconha de São Paulo considera um "absurdo jurídico".
Alexandre de Moraes e Rosa Weber também votaram a favor de alguma forma de descriminalização da posse de drogas somando cinco votos favoráveis.
Na contramão, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a descriminalização.
