A população de São José da Lapa, que fica na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), agora se junta aos moradores de outras 30 cidades mineiras que contam com a tarifa zero no transporte coletivo. Desde o dia 17 deste mês, três linhas circulam de forma gratuita pelo município, de segunda a sábado. Aos domingos e feriados, a tarifa é cobrada normalmente.
“É uma demanda que a população vem clamando há um bom tempo. Muitos precisam do transporte para se locomover dentro da cidade, por motivos de trabalho, estudo, tratamento médico, entre outras questões. Então, a gratuidade é de extrema necessidade”, aponta a vendedora e estudante lapense Echelen Costa.
No projeto desenhado pela prefeitura, as três linhas de ônibus passam pelo bairro Dom Pedro l, região que, no estudo feito pelo executivo, é a que mais tem demanda. A princípio, serão 30 viagens por dia.
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A primeira segue o itinerário Centro, Inácia de Carvalho, Maravilha, Dom Pedro l, Cachoeira e depois retorna ao Centro. A segunda também tem como ponto de partida o Centro, e depois circula pelos bairros Cachoeira, Dom Pedro l, Nova Cachoeira, Jardim Encantado, com retorno ao ponto de origem. Por fim, uma terceira linha, chamada de expressinho, circula por um itinerário menor e mais rápido, pelos bairros Centro, Cachoeira e Dom Pedro l.
Modelo de financiamento está em crise
Na avaliação do pesquisador e integrante do Tarifa Zero BH André Veloso, a aprovação do projeto mostra como a gratuidade é viável e uma solução possível diante do colapso da forma de financiamento atual do transporte coletivo.
“Não tem mais como contar com o financiamento tarifário como uma fonte de receita para que o sistema possa operar. As cidades menores estão vendo que bancar um sistema de cobrança de tarifa é contraproducente. E faz mais sentido, inclusive do ponto de vista da efetividade do direito, você tornar a tarifa gratuita”, observa.
Echelen acredita que a gratuidade ajuda também na economia da cidade, já que pessoas que moram em bairros distantes não costumam ir ao centro com frequência para comprar e ajudar no comércio local.
“Justamente pelo preço da passagem e horários péssimos em que os ônibus costumam passar”, afirma a moradora do município.
Mudança de perspectiva
Cerca de 114 cidades no Brasil contam com a medida. Dos 30 municípios de MG com tarifa zero, oito estão na RMBH – Itatiaiuçu, Ibirité, Caeté, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Brumadinho, Sarzedo e, agora, São José da Lapa.
André lembra que, quando a implementação da proposta começou, em 2023, apenas 40 cidades participavam, e que o aumento aponta para uma mudança de perspectiva.
“O principal impacto positivo é que elimina ou diminui em grande medida uma barreira de acesso à cidade. Pessoas dormem no centro da cidade, existe uma população de rua que não tem dinheiro para voltar para casa na região metropolitana. As cidades que adotaram a medida relataram diminuição do trânsito, aumento do comércio, dos empregos, da arrecadação tributária e do lazer”, avalia.
O pesquisador alerta também que é preciso efetivar o projeto com qualidade, com veículos limpos, confortáveis e abundantes, o que demanda investimento, recurso, controle popular e democracia.
Iniciativas populares
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada em junho de 2023 pela deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) e outros parlamentares, faz contribuições ao debate. No texto, fica determinada a criação de um sistema de transporte público universal e gratuito à população brasileira.
A proposição, que está pronta para debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Congresso Nacional, prevê o desenvolvimento do Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM), de forma que a governança do transporte seja compartilhada entre estados, municípios, União e Distrito Federal.
Em Belo Horizonte, um projeto de lei chamado "Busão 0800" foi elaborado por movimentos sociais e pesquisadores, com objetivo de implementar o transporte gratuito na capital.
