O presidente argentino, Javier Milei, comemorou nesta sexta-feira (28) a aprovação no Congresso de seu pacote de reformas ultraliberais para a economia, conhecido como Lei de Bases, e antecipou que promoverá novas mudanças, incluindo uma reforma no regime monetário.
A Argentina enfrenta uma forte recessão econômica com uma queda de 5,1% no Produto Interno Bruto no primeiro trimestre deste ano – apenas o país e o Haiti devem ver suas economias encolherem este ano, no continente -, uma inflação anual de 280% até maio e metade da população vivendo abaixo da linha da pobreza.
Diante desse cenário, o presidente afirmou que "está chegando a segunda fase” de seu governo, na qual prometeu "resolver definitivamente o problema da inflação".
Mas a economista argentina Lucía Cirmi Obón avalia que apesar da queda registrada nos índices de inflação, ela ainda não está caminhando rumo a uma estabilização no país, conforme a promessa do presidente.
"Ele está afirmando que a inflação desacelerou, mas não parou de crescer, e que há estabilização porque há ajuste fiscal. Mas a realidade é que, com os números da recessão que temos agora, 5% da economia caiu no primeiro trimestre e o desemprego está subindo. Não parece que estamos estabilizados em termos de crescimento, menos ainda em termos de emprego e desigualdade, que também acabou de aumentar, segundo o índice de Gini."
Pesquisadora do Centro Cultural de la Cooperación, professora universitária e membro do coletivo de economistas feministas Paridad en la Macro, Obón acredita que a desaceleração da inflação deve continuar no país, mas a um custo muito alto para a população.
"Acho que é possível que a inflação continue a desacelerar, mas graças à recessão. As vendas de supermercados estão caindo, as vendas de eletrodomésticos estão caindo 15%, os salários reais estão caindo, as pensões estão caindo 8%. Portanto, acho que o que ele está propondo é: para que você não tenha dor de dente, estou lhe dando anestesia total. E bem, não é assim, não temos um futuro."
O presidente afirmou que nesta segunda etapa de seu governo haverá "um processo de investimento no qual o RIGI desempenha um papel fundamental". Aprovado como parte da Lei de Bases, o Regime de Incentivos a Grandes Investimentos (RIGI), tem o objetivo de atrair empresas estrangeiras para o país.
A economista aponta, porém, que essa medida não garante a entrada de mais dólares na Argentina. "A obrigação de liquidar o regime de investimento é de apenas 20% no primeiro ano. E a maioria vai ter investimentos a partir do quarto ano, que é quando eles não são mais obrigados a pagar nada. Eles não precisam pagar impostos, nem precisam empregar trabalhadores locais, nem precisam fornecer insumos locais. A forma como está escrito na lei é muito fácil de contornar, de modo que o impacto real sobre a economia não é tão claro. Talvez a mensagem dos mercados, mas sabemos que isso pode ser uma visão de curto prazo."
Milei também antecipou a criação de um novo ministério "que terá como missão continuar com o processo de reformas", com a próxima inclusão em seu gabinete do economista Federico Sturzenegger, ex-presidente do Banco Central durante o governo do ex-presidente de direita Mauricio Macri (2015-2019).
Lei de Bases
O Congresso aprovou na madrugada desta sexta-feira, com 147 votos a favor e 107 contra, o pacote que concede a Milei poderes extraordinários por um ano, além de facilitar o investimento estrangeiro, flexibilizar leis trabalhistas e autorizar a privatização de uma dezena de empresas públicas, entre outras mudanças.
Também foi aprovada a ampliação da base de contribuintes do imposto de renda. Após a aprovação das leis, o governo precisa mostrar resultados econômicos urgentemente para manter um apoio que, apesar da recessão, ainda está em torno de 50%, segundo pesquisas.
Desde que assumiu em dezembro passado, o foco de sua gestão foi alcançar o equilíbrio fiscal, o que conseguiu no primeiro trimestre ao registrar superávit, o primeiro desde 2008. Apesar disso, houve paralisação de obras públicas, milhares de demissões, queda no consumo, redução das aposentadorias e queda do poder de compra, resultando em diversos protestos e duas greves gerais das centrais sindicais.
*Com AFP
