A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Araújo Santana Araújo afirma que não se trata de representatividade e, sim, efetividade da participação da população negra do Brasil em espaços de poder. "Não é uma mera representatividade, é a efetividade da nossa presença nesses espaços", disse.
"Falamos em representatividade e acaba remetendo um pouco no caráter simbólico, que não pode ser no simbólico. Não é representatividade, é efetividade da participação de toda gente brasileira, até porque nós negras e negros somos a maioria do povo", apontou a Vera Lúcia, nomeada em 2023, pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para ser ministra substitutiva do TSE.
A fala da ministra, ao Brasil de Fato DF, ocorreu logo após a aula magna do programa Esperança Garcia, curso preparatório para carreiras da advocacia pública direcionado às pessoas negras, realizado nesta segunda-feira (1), no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, Vera Lúcia também pontuou que é a militância e o movimento negro que podem auxiliar na mudança de um cenário jurídico, que ainda é um espaço majoritariamente branco.
“Não é só a polícia que nos mata na rua, os órgãos de controle igualmente operam com um rigor que não é aplicado a gestores brancos”, enfatizou Vera Lúcia no evento.
Vera Lúcia é a segunda mulher negra a integrar a Corte Eleitoral do país. Para ela, é fundamental a mobilização social para implementar e garantir a efetividade dos direitos e políticas públicas voltados à população negra.
Com trajetória no movimento negro e integrante da integrante da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal, a ministra observa que em um Estado promotor da desigualdade como o Brasil ainda é, se não houver prática da insurgência – como a militância e ativismo negro – como compromissos diários, somente o aparato normativo não dará conta da igualdade racial.
"A insurgência é um fazer ativo, proativo, provocador, reivindicatório, articulador de todos os sistemas institucionais, de denúncias e de uso legítimo de todos os mecanismos que a gente tem de combate às desigualdades e de denúncia dos preconceitos que são excludentes. Então, é essa insurgência que eu acho que nos mobiliza”, disse em entrevista ao Brasil de Fato DF.
Programa Esperança Garcia
A aula inaugural deu início ao Programa Esperança Garcia, uma iniciativa criada pelo Instituto de Referência Negra Peregum, a partir de chamamento público da Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério da Igualdade Racial (MIR). Mais de três mil pessoas negras se inscreveram no programa que visa colaborar para um sistema de Justiça mais democrático, equânime e comprometido com a luta antirracista.
Aula Magna com a participação da ministra do TSE Vera Lúcia / Foto: Rafaela Ferreira
Embora na população brasileira negros e negras representem 56% das pessoas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no âmbito da Advocacia Geral da União (AGU), 44% dos membros são homens brancos. Já as mulheres negras respondem por apenas 6% do quadro.
Para Vera Lúcia, quando o Instituto constrói um programa dessa natureza, é possível perceber o nível da maturidade do movimento negro que comumente não é observado.
“Temos demandas ainda tão gigantescas, como os níveis de exclusão e de miserabilidade, a questão da segurança pública, a violência do Estado, polícias bestiais que vitimam, destroem nossas família. São coisas tão fortes que perdemos muito da dimensão da capacidade que o movimento negro vem desenvolvendo ao longo dos anos, que se materializa em um evento dessa natureza, com esse nível de alcance”, disse a Ministra.
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