Revitalizado e reinaugurado em 2021, o Parque Fernão Dias, localizado nos limites das cidades de Contagem e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), está em vias de ser concedido à iniciativa privada pelo governo de Romeu Zema (Novo).
O espaço, que é uma Área de Proteção Ambiental (APA), integra as 20 unidades de conservação inseridas no Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc). O projeto prevê o repasse da gestão da visitação e dos serviços turísticos da unidade, durante 30 anos, para uma empresa selecionada em edital de licitação.
Na avaliação de ambientalistas, a proposta pode privatizar o espaço público e limitar o acesso da população às dependências do parque. Por esse motivo, movimentos populares criaram um abaixo-assinado contra a medida.
“Quem vai ganhar é a iniciativa privada, que receberá um parque já bem estruturado, com expressivo número de frequentadores, onde foram usados vultosos recursos financeiros públicos para viabilizar sua reforma e manutenção”, aponta um trecho da petição.
Fechado para visitação em 2012, o espaço reabriu, após reivindicações populares, com recursos da Prefeitura de Contagem, de emendas parlamentares e de multas pagas pela Vale em decorrência do crime em Brumadinho. A estimativa das entidades é de que, apenas em maio de 2024, o parque recebeu aproximadamente 52 mil visitantes.
Contradições
Integrante do Movimento SOS Vargem das Flores, Cristina Oliveira acredita que a concessão pode abrir precedente para que a empresa administradora passe a cobrar por serviços que atualmente são gratuitos e instale outras atrações pagas nas dependências do parque.
“Os mais pobres vão ter dificuldade para frequentar o parque, mesmo que a entrada seja gratuita. Então, nós vamos ter uma desigualdade social, que já é latente na nossa sociedade, dentro do parque”, sinaliza.
Para Valdir Prates, integrante da Comissão Nascentes, embora o governo tente convencer a população de que a concessão é um bom negócio para os moradores das cidades, é difícil acreditar que o espaço não será privatizado.
“Embora a área não esteja à venda, a primeira coisa que vem à cabeça é a palavra privatização. A empresa vai poder explorar 30% da área concedida, como estacionamentos, lanchonetes, restaurantes etc. E vai explorar também horários determinados de utilização para os seus negócios, restringindo o acesso aos aparelhos disponíveis”, critica.
O Parque Fernão Dias conta com quadras para as práticas de vôlei, futebol e basquete, pista para competições de bicicross, velódromo olímpico, duchas, uma extensa área com brinquedos infantis, trilhas ecológicas, restaurantes e um palco para apresentações artísticas.
Impactos ambientais
No projeto de Zema, a concessão se refere apenas aos serviços de visitação. Caberá ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), portanto, fazer a conservação ambiental, incluindo pesquisas científicas, educação ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais e monitoramento ambiental.
Esse fator também gera preocupação para os ambientalistas, como explica Cristina Oliveira.
“O governo tem demonstrado um descompromisso com a proteção ambiental. Basta ver as licenças para mineração, que só aumentam. A intenção do governo é fazer um rodoanel que rasga a bacia hidrográfica de Vargem das Flores e outras áreas verdes e de mananciais da região metropolitana”, relembra.
Agenda
Nesta sexta-feira (12), a pedido da deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), será realizada uma audiência pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para debater o caso. A reunião ocorre a partir das 15h, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Outro lado
O Brasil de Fato MG entrou em contato com o governo para comentar as denúncias e aguarda respostas. A reportagem será atualizada com o posicionamento.
