O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), na última quarta-feira (10), um pedido de federalização de quatro casos de violência policial ocorridos no estado entre 2018 e 2022, entre eles está a “Chacina do Jacarezinho”.
“Hoje, o que se exige [para a federalização] é uma grave violação aos direitos humanos e, juntamente, a possibilidade de que isso ocasione a responsabilização do Estado brasileiro internacionalmente. E nós entendemos que esses dois requisitos estão preenchidos nesses casos, inclusive, na Chacina do Jacarezinho´´”, disse o procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF.
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O pedido de federalização dos casos foi feito pela Rede de Atenção a pessoas Afetadas pela Violência de Estado (RAAVE) depois que um relatório da Polícia Federal indicou a participação de autoridades públicas estaduais no assassinato e na obstrução das investigações do caso Marielle Franco e Anderson Gomes.
Segundo a Rede, o arquivamento sistemático de casos de letalidade policial e a estagnação das investigações envolvendo mortes cometidas por agentes públicos gera grande sofrimento e adoecimento nos familiares das vítimas.
A palavra final sobre o pedido cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Um eventual pedido de federalização dos casos precisa ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não há um prazo para que Gonet tome sua decisão.
Além do caso que ficou conhecido como “Chacina do Jacarezinho”, em que 28 pessoas, sendo um agente público de segurança, foram mortas durante uma operação policial em 2021, o pedido de federalização abrange também o assassinato de um jovem e seu padrasto no Complexo do Chapadão em 2021; o homicídio em 2022 de uma testemunha de dois assassinatos de adolescentes pela polícia no Conjunto de Favelas da Maré; e o assassinato filmado de um moto taxista na Cidade de Deus em 2018.
