"Não há progresso verdadeiro se não houver respeito e cuidado com o meio ambiente" – Chico Mendes
Um processo ambiental que já tramita há mais de 15 anos e envolve um grande empreendimento comercial na Paraíba chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso, que começou no Ministério Público Federal da Paraíba e passou pela Quinta Região em Recife, está agora em fase de votação no STJ.
A questão envolve o desvio de um braço do Rio Jaguaribe pelo empreendimento do Manaíra Shopping, que realizou construção nas margens do rio, violando o Código Florestal e a Constituição Federal.
Segundo a legislação, as áreas de preservação permanente (APP) não podem ser usadas para outros fins além da preservação, incluindo o plantio e replantio da mata ciliar, essencial para a sustentabilidade dos rios.
A Associação Paraibana de Amigos da Natureza (APAN), criada em 1978, vem contestando a construção desde a sua realização, na década de 1980/90. À época, a associação organizou campanhas, distribuindo panfletos e realizando caminhadas para chamar atenção para os danos ambientais causados pela obra. A construção, no entanto, prosseguiu, vem se ampliando com mais estacionamentos, e a instalação de equipamentos de refrigeração na margem oposta do rio.
Os danos causados pela obra levaram a associação a exigir ressarcimento à sociedade e à comunidade paraibana. Em 2016, a Justiça condenou o Manaíra Shopping a pagar R$ 45 milhões por danos ambientais, mas o valor nunca foi pago, e o shopping continua ampliando suas instalações.
A votação no STJ, marcada para 6 de agosto, é vista como uma oportunidade crucial para que a justiça seja feita e uma punição exemplar seja aplicada. A associação enfatiza a gravidade do caso, destacando a importância da preservação ambiental para o equilíbrio ecológico, que não conhece fronteiras.
“Os rios, mares e oceanos são vitais para a produção de oxigênio e a manutenção da umidade do ar, fundamental para a formação das chuvas. A destruição de um rio representa uma ameaça significativa à vida e ao equilíbrio ambiental. A população ribeirinha, que emite uma quantidade mínima de esgotos em comparação com a empresa do shopping, está sendo diretamente afetada pela obstrução do Rio Jaguaribe, um dos maiores rios da Paraíba”, comenta Paula Frassinete, presidenta da Apan.
A expectativa é que a sociedade paraibana e os internautas fortaleçam a pressão sobre o STJ para que a causa seja julgada a favor do meio ambiente, garantindo uma punição rigorosa e exemplar para os responsáveis pelos danos ambientais.
“Acreditamos que é necessário uma punição rigorosa, porque é um processo muito grave para um país inteiro. O desequilíbrio ecológico não tem fronteiras, atinge o Brasil e o mundo. A gente tem que entender que tudo é natureza e tudo está inter-relacionado”, destaca a ambientalista.
Leia a Carta aos Ambientalistas:
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