Na manhã desta segunda-feira (22), mais de 200 pescadoras e pescadores artesanais organizados no Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP), ocuparam a sede da Secretaria do Patrimônio da União na Bahia (SPU), no Comércio, em Salvador. Entre as reivindicações do grupo estão a imediata regularização fundiária dos territórios e comunidades pesqueiras, fiscalização sobre a ocupação das praias e invasão de territórios tradicionais por empreendimentos privados e retirada de cercas construídas por tais empreendimentos em mangues e praias.
Um grupo de representantes das pescadoras e pescadores foi recebido pelo secretário do Patrimônio da União na Bahia, Otávio Alexandre Freire, juntamente com o secretário nacional da SPU, Lucio Andrade, e a diretora do Departamento de Destinação de Imóveis do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cassandra Nunes, de modo virtual; e o superintendente do Incra na Bahia, Carlos Borges.
Pescadoras e pescadores denunciaram diversas ocupações irregulares feitas por empreendimentos privados em seus territórios / Rafael Brito/MPP
Os pescadores e pescadoras destacaram que, embora antiga, a pauta de lutas apresentadas segue extensa e apresentando reivindicações de direitos básicos. “A nossa reivindicação hoje aqui na SPU é a regularização fundiária. E a luta pela preservação do nosso território, a nossa proteção e do nosso modo de vida. E hoje a gente está saindo daqui com algumas questões concretas”, ressaltou Cláudia dos Santos, pescadora do Quilombo da Cambuta, no município de Santo Amaro da Purificação.
O secretário da SPU na Bahia, Otávio Freire, avaliou a ocupação do prédio como um movimento legítimo de pressão das comunidades, que resultou em encaminhamentos importantes para as pautas. “A SPU junto com outros órgãos, como Incra, ICMBio, Iphan e Ibama, tem feito um esforço conjunto para realizar as regularizações, tentando diminuir o processo burocrático que trava os processos”, disse.
Na reunião, a SPU se comprometeu a, até 20 de agosto, apresentar um cronograma de ações de fiscalização nos territórios apontados pelos pescadores e pescadoras. Também até essa data, o órgão deve dar início ao processo de vistoria in loco para regularização fundiária.
As comunidades apresentaram uma série de denúncias sobre construções e cercamentos realizados dentro de seus territórios, se sobrepondo aos caminhos tradicionais, que os impedem de transitar livremente em suas próprias terras. “Antes do dia 20, vamos fazer uma fiscalização preliminar em atacar algumas áreas críticas apresentadas, de tensão com comunidades tradicionais”, disse o secretário da SPU Bahia.
Ocupação do prédio da SPU resultou em uma reunião com dirigentes da SPU e Incra e representantes das pescadores e pescadores / Rafael Brito/MPP
Ocupações irregulares
“A gente luta para sobreviver no nosso território, ter o direito de ir e vir. São comunidades que está tendo invasão por especulação imobiliária, empreendimentos estão colocando cerca nas águas!”, contou Cláudia dos Santos. E comemorou a promessa de início da retirada desses aparelhos de dentro dos territórios tradicionais.
Lucimário dos Santos, pescador e estudante de Direito do Quilombo Pratigi, em Camamu (BA), ressaltou ainda o compromisso dos órgãos de realização da consulta prévia e informada às comunidades, antes da instalação de qualquer empreendimento que possa causar impacto nas comunidades.
Cláudia dos Santos, pescadora quilombola, ressaltou a importância da reunião: "espero que seja cumprido". / Rafael Brito/MPP
“A chegada desenfreada [de empreendimentos privados] e sem fiscalização da SPU tem interferido na nossa subsistência, no nosso estilo de vida. É importante que o órgão desenvolva protocolos de consulta”, pontua Lucimário. Ele ressaltou que o pedido do MPP à SPU é que “qualquer intervenção empresarial, extrativista, latifundiária respeite as comunidades tradicionais, que devem ser consultadas previamente, em cumprimento à Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário”.
Para Raimundo Siri, também membro do MPP, a reunião que resultou da ocupação do prédio da SPU foi produtiva. “A gente saiu com alguns encaminhamentos que a gente entende que é importante. Demos passos importantes, principalmente na fiscalização e na retirada das cercas das praias”, afirmou.
“Eu espero que isso seja cumprido. Que a gente consiga ver a concretização das políticas públicas e do direito de viver dentro dos nossos territórios sem ser perseguidos por empresas e especulação imobiliária”, finalizou Cláudia.
