Nesta semana, trabalhadores das secretarias vinculadas à Prefeitura de São Paulo receberam um link que os levava para um formulário da campanha do prefeito e candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB). O formulário questionava se estariam dispostos a colaborar voluntariamente com a candidatura do mandatário.
No questionário, os trabalhadores devem responder se possuem redes sociais, quantos seguidores têm nessas redes, se são filiados a partidos políticos, se vão fazer campanha par algum político e se disponibilizariam seus veículos para adesivagem.
Uma fonte escutada pelo Brasil de Fato, que está lotado em uma secretaria do governo municipal, diz que os trabalhadores comissionados foram forçados a entrar em um grupo de WhatsApp, onde receberam o link para o formulário e passaram a ser pressionados para que preenchessem o documento.
“Na Prefeitura de São Paulo, em algumas secretarias, está acontecendo um ‘convite’ a servidores puramente comissionados a preencherem um formulário”, informou o trabalhador da Prefeitura, que terá sua identidade preservada para não sofrer retaliações.
“Após isso, chefias de unidades passam com listas na sala ‘perguntando’ se o tal servidor já preencheu o formulário e se participará de eventos de campanha. Acontece que os cargos comissionados, apesar de serem de confiança, são preenchidos muitas vezes com pessoas técnicas e apartidárias, por puro conhecimento técnico e sem qualquer vínculo com partidos. Essas pessoas se sentem constrangidas a preencher o formulário e a participar dos eventos, sob pena de perderem seus empregos”, contou o trabalhador.
A reportagem do Brasil de Fato acessou o formulário usando um nome falso (Luis) e confirmou que o link ainda estava ativo. Para acessar as perguntas, a pessoa é obrigada a fornecer dados sensíveis, como CPF e o telefone celular.
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Crime eleitoral
Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados & Associados, explica que “o relato dos trabalhadores indica uma possível coerção, com ameaça implícita de perda de emprego, caso não participem da campanha” e que tal prática “pode ser caracterizada como abuso de poder político e de autoridade, conforme disposto na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições)”.
Além disso, conta Vlavianos, “a utilização de grupos de WhatsApp e listas organizadas por chefias comissionadas para recrutamento de servidores na campanha pode configurar uso da estrutura pública para fins eleitorais, o que é vedado pela mesma legislação”.
A advogada alerta que “a coerção de servidores e o uso da estrutura pública para fins eleitorais violam não apenas os princípios da ética e da moralidade administrativa, mas também comprometem o ambiente de trabalho, fazendo com que os servidores se sintam pressionados a tomar posições políticas para garantir a manutenção de seus empregos.”
“Diante dos elementos apresentados, a prática relatada configura, em princípio, uma prática ilegal e imoral. Seria recomendável encaminhar essas denúncias aos órgãos competentes, como o Ministério Público Eleitoral e a Controladoria Geral do Município, para uma investigação mais detalhada e adoção das medidas cabíveis”, encerrou.
Outro lado
Questionado, o governo de Nunes enviou uma nota na qual diz que "a Prefeitura de São Paulo informa desconhecer o material citado. A administração reforça que não permite esse tipo de ação e, em eventual descumprimento de normas e leis, tomará as medidas cabíveis".
