O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu, na noite desta quinta-feira (1º), liberdade a três militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Eles foram presos em ação policial violenta no acampamento Salete Moreno, no município de Itinga.
Os setores jurídico e de direitos humanos do movimento dizem que a ação foi ilegal, uma vez que um comboio com cerca de cinco viaturas entrou no acampamento sem apresentação de ordem judicial. De acordo com testemunhos dos trabalhadores, os policiais agrediram fisicamente integrantes do acampamento.
Os militantes permaneceram na Unidade Prisional de Açailândia durante dois dias, em cela sem cama, colchões, comida ou água à disposição. Foram obrigados a dormir no chão, sobre urina e com a presença de ratos.
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A ação aconteceu na tarde de terça-feira (30). Em imagens gravadas com celulares é possível ver policiais encapuzados. Foi flagrado também o momento em que um deles agride fisicamente uma defensora de direitos humanos do estado, incluída no serviço de proteção à vida.
No dia seguinte, áudios divulgados nas redes sociais anunciam a convocação de ruralistas da região para coagir as famílias do acampamento. Nas mensagens, há a garantia do apoio da Polícia Militar para forçar um despejo.
"A polícia vai entrar, já solicitamos os ônibus. A polícia vai entrar com os ônibus para fazer a retirada e os helicópteros já estão lá na região, sobrevoando a fazenda. Então, pessoal, vamos nos unir", diz um dos áudios.
Cerca de 100 famílias ocupam área pública e, apesar das prisões, seguem em resistência no local. / Reprodução
A área foi ocupada há cerca de uma semana, durante a Jornada de Lutas por Alimentos Saudáveis e pela Reforma Agrária, e compreende as Fazendas União e Amaralina. Segundo levantamento do movimento, a área pertence à União e, em diálogo com o Incra, deve ser destinada à reforma agrária.
"Estes foram dias de luta, solidariedade e liberdade aos nossos companheiros e companheira. O acampamento Salete Moreno seguirá resistindo, denunciando a injustiça e violência praticada nesta ação, assim como em todo o campo maranhense, que é um dos mais violentos do país. Seguiremos também em defesa da garantia de reforma agrária popular, para a vida digna de trabalhadoras e trabalhadores rurais", pontua Divina Lopes, da direção nacional do movimento.
A PM afirma que a ação teve início a partir da informação de que o caseiro das fazendas estaria em cárcere privado. No entanto, chegando ao local eles constataram que a informação era falsa. A guarnição alega ter sido coagida por homens armados, o que teria motivado o retorno com mais policiais.
Os três acampados detidos apontaram, em depoimento, que os policiais chegaram ao acampamento com os seus nomes em mãos, em busca de dois militantes que deveriam ser presos.
Movimentos sociais e sindicais se reuniram em apoio e cobrança à liberdade dos militantes presos. / Reprodução
As cerca de 100 famílias do Acampamento Salete Moreno seguem em ocupação na área, onde reivindicam garantia de segurança e destinação de espaço para a reforma agrária. Na região, movimentos sociais e sindicais se reuniram durante toda a tarde em apoio ao movimento.
A Superintendência Regional do Incra no Maranhão publicou nota de repúdio à ação, exigindo "providências urgentes das autoridades para coibir esse tipo de ação repressiva contra os movimentos sociais que lutam pelo direito à terra e os direitos humanos de trabalhadores e trabalhadoras rurais do Maranhão".
Questionado em relação às denúncias apontadas, o governo do Maranhão informou, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-MA) que está apurando as denúncias e monitorando a ocorrência no acampamento Salete Moreno através da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (Coecv) e da Superintendência de Combate a Violência Institucional (SCVI).
Informou ainda que a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) "tão logo tomou conhecimento do caso, determinou ao Batalhão da Polícia Militar do Maranhão que atua na região, o envio do relatório detalhado da ocorrência para esclarecer a dinâmica dos fatos".
Sobre as denúncias de violência praticada pelos policiais contra acampados, acrescentou que "a Polícia Militar é treinada para atuar no estrito cumprimento do dever legal e qualquer ação dos agentes que não coadunem com as normas e leis são apuradas pela corporação. Sendo provada qualquer irregularidade na ação, os envolvidos responderão por seus atos, em conformidade com a lei".
