A Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (SUDEMA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP) emitiram laudos técnicos que comprovam irregularidades na obra realizada no Parque Evaldo Cruz, conhecido como Açude Novo, em Campina Grande. As evidências foram apresentadas após uma Ação Popular movida pelo advogado Olímpio Rocha contra o prefeito Bruno Cunha Lima e a empresa Engemat, responsável pela execução do projeto.
Os laudos da SUDEMA destacam uma série de irregularidades ambientais, como a falta de licenciamento ambiental, a derrubada de árvores sem autorização e a má gestão dos resíduos gerados pela obra. A análise aponta que a obra foi realizada sem a apresentação da licença ambiental obrigatória, violando a legislação vigente. Além disso, foram identificados problemas no manejo de resíduos sólidos e a movimentação irregular de sedimentos no local.
O IPHAEP, por sua vez, reforçou que a área do Açude Novo é protegida por tombamento e integra a Área de Preservação de Entorno (APE) do Centro Histórico de Campina Grande. O instituto sublinhou que qualquer intervenção na área deveria seguir as diretrizes estabelecidas pelo decreto estadual que protege o patrimônio histórico.
Olímpio Rocha, ao comentar os laudos, afirmou que as informações fornecidas pelos órgãos estaduais confirmam as denúncias apresentadas na Ação Popular. Ele destacou que a obra, além de causar danos ambientais, foi conduzida sem o cumprimento dos trâmites administrativos exigidos, configurando um flagrante desrespeito à legislação ambiental e ao patrimônio histórico.
“Não houve licenciamento ambiental devido, nem consulta à população, como exige o Estatuto da Cidade para obras desse tipo, além do flagrante crime ambiental e o desrespeito ao princípio constitucional que diz que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito difuso, ou seja, de todos e todas que vivem em Campina Grande”, explicou ele a um portal local, ajuizando uma Ação Popular contra o prefeito de Campina Grande Bruno Cunha Lima e a empresa Engemat pedindo a suspensão da derrubada de árvores no Parque Evaldo Cruz (Açude Novo).
Com a manifestação dos órgãos e a apresentação dos laudos, o processo, que tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, deve avançar para a fase de instrução, com a realização de audiências que incluirão o depoimento do prefeito Bruno Cunha Lima e de representantes da empresa Engemat. O objetivo é que, com base nas provas reunidas, seja proferida a sentença final, determinando as responsabilidades e eventuais penalidades aos envolvidos.
Entenda o Caso
A Ação Popular foi ajuizada por Olímpio Rocha em setembro de 2023, após a derrubada de árvores no Açude Novo sem as devidas autorizações. Na petição, o advogado argumentou que a intervenção violou diversas normas ambientais e urbanísticas, e solicitou, além da suspensão das obras, o replantio das árvores e a indenização por danos morais coletivos ao município de Campina Grande. A ação também destacou a ausência de licenciamento ambiental e a falta de consulta pública, exigida pelo Estatuto da Cidade para intervenções desse porte.
Na petição, o advogada argumentou que o Código de Defesa do Meio Ambiente do Município, o Plano Diretor e a Lei Orgânica de Campina Grande estavam sendo violados pela derrubada realizada pela Prefeitura e pela Empresa Engemat, contratada para a obra de “qualificação” no Açude Novo.
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