Nesta segunda feira, 12, os deputados, na Assembleia Legislativa, aprovaram o projeto de lei que estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais no Paraná. O texto é assinado pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT) e anexa o projeto 282/2024, do deputado Ney Leprevost (União).
O projeto de lei 832/2023 estabelece normas rigorosas para a contenção de enchentes e a destinação adequada das águas pluviais, obrigando novos empreendimentos públicos e privados com áreas impermeabilizadas superiores a 500 m² a instalar sistemas de captação e retenção dessas águas. Essa medida é uma resposta direta à negligência histórica que tem deixado diversas regiões do Paraná vulneráveis às inundações.
O deputado Goura reforçou a importância da proposta, destacando o momento crítico em que vivemos. “Este projeto é essencial para enfrentarmos os eventos climáticos extremos. A instalação desses sistemas previne que grandes volumes de água cheguem rapidamente aos córregos e rios, reduzindo o risco para a população,” afirmou Goura.
Um dos objetivos da mudança é reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais para as bacias hidrográficas em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem. A proposta também quer controlar a ocorrência de inundações, amortecer e minimizar os problemas das vazões de cheias e, consequentemente, a extensão dos prejuízos; além disso, visa contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da água potável tratada.
“Com esse projeto, estamos protegendo nossas comunidades das catástrofes que as mudanças climáticas vêm provocando. Não podemos aceitar que vidas e patrimônios sejam perdidos por falta de planejamento e responsabilidade,” declarou Arilson Chiorato.
