O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende encaminhar ao Congresso Nacional em outubro uma proposta para a reforma dos impostos sobre renda e patrimônio. O novo prazo foi revelado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em entrevista coletiva concedida em Brasília na quinta-feira (22).
A proposta para tal reforma já deveria ter sido apresentada pelo governo a parlamentares em março deste ano. O prazo havia sido definido na Emenda Constitucional da reforma dos impostos sobre o consumo, promulgada em dezembro de 2023.
Haddad explicou que a apresentação não ocorreu porque o governo decidiu esperar a regulamentação da reforma do ano passado avançar antes de iniciar a discussão da segunda. Essa regulamentação já passou pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. O governo, assim, viu espaço para a abertura de um novo debate tributário no país – este diretamente ligado à taxação de ricos e redução de tributos pagos por pobres.
Segundo Haddad, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda encerrou a elaboração da proposta. Ela vai passar agora pela avaliação de outros órgãos do governo e do próprio Lula.
Nas contas do ministro, em dois meses deve seguir para o Congresso. "Penso que a discussão estará amadurecida dentro do governo em 60 dias", disse.
Diretrizes
O ministro não revelou detalhes sobre a reforma dos tributos sobre a renda e patrimônio. Anunciou somente algumas diretrizes que norteiam o trabalho do governo.
Segundo Haddad, a reforma não visa aumentar nem reduzir a arrecadação da União. Ela terá, portanto, um impacto neutro na carga tributária.
"A reforma global sobre os tributos tem o compromisso de estabilidade da arrecadação. Não cai nem sobe", antecipou Haddad, negando rumores de que o governo pudesse antecipar o envio da proposta ao Congresso já pensando em arrecadar mais para ter mais espaço para gastos e investimentos no Orçamento de 2025.
Considerando esse princípio, Haddad deu a entender que um eventual aumento de imposto sobre os mais ricos levaria a um aumento de isenções sobre os mais pobres.
O ministro também antecipou que, caso a reforma dos tributos sobre a renda eleve a arrecadação do governo, isso será compensado com redução dos tributos sobre o consumo. Vale lembrar que a própria reforma desses impostos prevê revisões periódicas de taxas para que a carga tributária mantenha-se estável.
"Qualquer acréscimo que venha acontecer será compensado com a queda do imposto sobre o consumo", disse o ministro.
Sigilo
Por ora, o governo trata da sua proposta de reforma de tributos sobre renda internamente. Uma fonte ouvida pelo Brasil de Fato e que acompanha o assunto diz que houve apenas sinalizações do governo sobre o projeto.
Elas incluem a taxação de lucros distribuídos na forma de dividendos, algo que é isento no Brasil desde 1996 e que contraria a prática tributária mundial. Só Brasil, Estônia e Letônia não cobram tributos sobre dividendos.
A proposta também deve ampliar de novo os tributos cobrados sobre os chamados juros sobre capital próprio, algo que o governo já conseguiu fazer no ano passado.
Em compensação, o governo corrigiria a tabela de cobrança do imposto de renda sobre a pessoa física, ampliando assim os limites de isenção, e também rebaixaria o imposto de renda cobrado sobre o lucro de empresas.
Todas as propostas são apoiadas por movimentos populares. A única exceção é a redução do imposto de renda da pessoa jurídica.
