A Justiça Federal determinou, nesta semana, a anulação das audiências públicas do processo de licenciamento ambiental para o projeto Apolo, que a mineradora Vale tenta implementar em região próxima ao Parque Nacional da Serra do Gandarela, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
A decisão foi tomada após ação movida pelo Projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e pelo Instituto Guaicuy, assessoria técnica independente (ATI) que atua nas comunidades atingidas pelo empreendimento.
As audiências para a concessão do licenciamento ambiental aconteceram em maio deste ano, nos municípios de Santa Bárbara e Caeté. Porém, as entidades denunciaram que a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) iniciou o processo sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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“Essa decisão restabelece a justiça para o processo e o respeito ao ritual de licenciamento ambiental. Ali é uma área na qual entendemos ser essencial a preservação, pelo potencial hídrico e pela biodiversidade que existe na Serra do Gandarela. Para fazer qualquer processo de licenciamento ali, precisa do aval do ICMBio”, comenta Carla Wstane, do Instituto Guaicuy.
“O empreendimento ficaria praticamente dentro da zona de amortecimento do parque e poderia causar danos a ele. O parque tem representa uma riqueza única na RMBH e no quadrilátero aquífero, que tem que ser resguardada, inclusive nos processos de audiência pública”, continua.
Conquista de movimentos populares
Ao iniciar as audiências sem consultar o instituto, na avaliação das entidades que moveram a ação, o processo teve um vício de origem e privou a população de ter ciência sobre o conjunto de impactos que o projeto da Vale poderia causar na região.
Por isso, Luiz Paulo Siqueira, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), avalia que a decisão judicial foi uma conquista, impulsionada, inclusive, pelo movimento de resistência construído por moradores e ambientalistas.
“A mobilização de resistência à Mina Apolo está cada vez maior. É um projeto que vai destruir a Serra do Gandarela, toda sua biodiversidade e os mananciais que abastecem comunidades e diversos municípios. É preciso avançar nas mobilizações e reivindicar a ampliação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, restringindo a mineração no território e conservando todo o seu patrimônio ambiental”, comenta.
Entenda
Como mostrado em reportagem anterior do Brasil de Fato MG, após 15 anos travado, o governo de Minas Gerais, sob gestão de Romeu Zema (Novo), retomou os debates sobre a concessão de licença prévia para a Vale executar o projeto Apolo, que trata da exploração minerária próxima à Serra do Gandarela, localizada na região do quadrilátero ferrífero mineiro.
A serra abriga o Parque Nacional da Serra do Gandarela, que também faz limite com outros seis municípios: Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto, Raposos e Rio Acima. A área está a apenas 40 quilômetros de distância da capital mineira.
Entre os possíveis impactos da implementação do projeto, que prevê uma cava de sete quilômetros de extensão e 200 metros de profundidade, especialistas alertam para a ameaça da segurança hídrica da RMBH.
:: Relembre: Projeto ‘Apolo’ da Vale ameaça Serra do Gandarela e segurança hídrica da RMBH ::
A região possui reservas de águas em formações ferríferas, com grande quantidade de armazenamento e infiltração. As águas da região também são consideradas de qualidade elevada ou “classe especial”.
Desde 2021, a Vale afirma que fez mudanças no projeto, cujo licenciamento começou ainda em 2009. Segundo a mineradora, a proposta é “inovadora” e “sustentável”, já que não prevê a construção de barragens.
Porém, os ambientalistas denunciam que a destruição dos aquíferos já representa riscos suficientes que justificam a rejeição do projeto.
Luiz Paulo Siqueira avalia que a última decisão judicial reforça a necessidade de atenção ao avanço dos empreendimentos minerários no estado.
“O governo Zema, a Vale e outras mineradoras têm avançado com diversos projetos minerários que violam a legislação ambiental e os direitos das comunidades. A decisão da Justiça demonstra que esse projeto é mais um dos empreendimentos que estão sendo aprovados pelo governo de maneira ilegal, aprofundando uma lógica de subdesenvolvimento, com uma economia primária-exportadora que deixa diversos passivos ambientais e sociais ao povo mineiro”, enfatiza o dirigente do MAM.
O outro lado
O Brasil de Fato MG entrou em contato com a Vale para obter o posicionamento da mineradora. A reportagem será atualizada, caso a empresa se pronuncie.
