O governo federal sinalizou que as pautas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Distrito Federal e Entorno devem ser atendidas. A resposta veio após a Jornada Estadual de Luta do MST DF e Entorno, que ocupou a Superintendência Regional 28 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde segunda-feira (9).
Na terça-feira (10) e quarta (11), instituições governamentais federais e distritais se reuniram com mais de 500 famílias sem terra para responder ao conjunto das reivindicações históricas dos assentamentos e acampamentos do movimento no DF e Entorno.
Na ocasião, na sede da Superintendência Regional do Incra, esteve a Defensoria Pública da União (DPU); Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Institui Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Incra Nacional; SR28; mandato da deputada federal Erika Kokay (PT-DF); e mandato dos deputados distritais Chico Vigilante (PT-DF) e Gabriel Magno (PT-DF).
Segundo avaliação do dirigente nacional do MST, Adonilton Rodrigues, a reunião foi produtiva e, agora, é necessário aguardar para saber se as reivindicações terão avanço. “Iniciamos essa jornada de luta na segunda-feira, porque nossas pautas não estavam sendo atendidas, como a questão da reforma agrária, obtenção e desenvolvimento. Pautamos a questão de acampamentos antigos, que possuem mais de 15 anos que estão aí para o governo regularizar e assentar as famílias, mas ainda não andou. Apresentamos também a questão de crédito e fomento para sua família”, explica o dirigente.
Após reunião com a Superintendência do Patrimônio da União e Incra DF na tarde desta quarta, as famílias desocuparam o Incra e voltaram para seus territórios. “Vamos aguardar para ver se vai avançar de fato. Não foram atendidas todas as demandas, mas grande parte, inclusive a própria criação da obtenção que não existia foi criada. Estamos na expectativa porque a reforma agraria estava paralisada, não só no DF e Entorno, mas em todo o Brasil”, destaca Rodrigues.
Reivindicações
Na ocasião, foi apresentado um documento que unificou as pautas estaduais de negociação. Na pauta geral, é apresentado a renegociação de todas as dívidas dos assentados vinculados ao MST, liberação de crédito, construção de uma agroindústria via Terrasol, criação da diretoria de obtenção do Incra, entre outras demandas.
Atividade conta com a participação de famílias das três regionais / Foto: Reprodução/MST DF e Entorno
O MST também demanda construção de escolas técnicas nos assentamentos e perfuração de poços artesianos para irrigação, atendendo às necessidades das famílias de diversos municípios. Quanto à obtenção de terras, o movimento busca a vistoria da Fazenda Jussara, em Buritis, conforme o decreto 433, além de pressionar pela notificação de outras áreas, como a Fazenda Santa Clara, em Unaí, para novos assentamentos.
A atividade também envolveu a participação de famílias das três regionais – Nordeste Goiano, Noroeste Mineiro e Distrito Federal – e reivindica melhorias na infraestrutura dos assentamentos, renegociação de dívidas, regularização fundiária e acesso a políticas públicas, visando condições dignas para as famílias do campo.
No Nordeste Goiano, a demanda principal é a instalação de infraestrutura por meio de políticas de habitação, para resolver o déficit de moradias rurais e reformar as existentes. A liberação de créditos iniciais e de instalação para os assentamentos também é uma prioridade. As famílias solicitam melhorias na distribuição de água nos assentamentos Egídio Brunetto (Flores), Filhos da Terra (Água Fria de Goiás) e Vale da Esperança (Formosa), além de regularização fundiária e retomada de projetos de assistência técnica em parceria com movimentos sociais.
A regional também exige a vistoria de várias fazendas para garantir terras às famílias acampadas, com destaque para as Fazendas M2, em Alvorada do Norte, e Fazenda São Paulo, em Água Fria de Goiás. O MST busca ainda a retomada de parcelas no Projeto de Assentamento Terra Conquistada, onde cláusulas resolutivas pendentes têm causado transtornos à comunidade.
No Noroeste de Minas Gerais, o foco é o desenvolvimento sustentável, com a liberação de créditos para instalação e construção de agroindústrias através do programa Terra Sol. A infraestrutura básica, como estradas e pontes que conectam assentamentos aos municípios, é outra prioridade, visando fomentar a produção agroecológica de alimentos.
MST ocupou a Incra entre os dias 09 e 11 de setembro. / Foto: Comunicação MST DFE
No Distrito Federal, as famílias Sem Terra reivindicam acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, nos assentamentos e acampamentos. Para isso, são solicitadas parcerias com as secretarias de saúde e educação para a construção de novos postos de saúde e escolas técnicas. Há também um apelo pela regularização fundiária de áreas obtidas há décadas, mas que ainda enfrentam limitações devido à falta de escrituras em cartórios, como no PA Gabriela Monteiro, onde funciona o Centro de Educação Popular e Agroecologia Gabriela Monteiro.
Em relação à obtenção de terras no Distrito Federal, o MST busca avanços para os acampamentos Noelton Angélico e 8 de Março, além de resolver pendências no assentamento Marcio Matos, em Planaltina. A vistoria da Fazenda Baronesa, próximo a Brazlândia, também está entre as demandas regionais.
Superintendência
De acordo com a Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal e Entorno, as reivindicações apresentadas já estão em avanço, alinhadas às prioridades definidas no planejamento estratégico. Entre as principais pautas estão: a criação do Assentamento Canaã, em Brazlândia/DF; o cadastramento das famílias sem-terra acampadas na jurisdição da Autarquia; a vistoria de imóveis rurais para assentamento de reforma agrária, tanto por desapropriação quanto por aquisição (compra e venda), conforme estabelecido pelo Decreto 433 de 1992; além de outras demandas incluídas no planejamento da SR/DF.
"O fortalecimento da agricultura familiar, da reforma agrária e das pautas ambientais, assim como o diálogo contínuo com os movimentos sociais, são compromissos centrais deste governo", enfatiza a superintendente Cláudia Farinha.
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