O Deputado Distrital Ricardo Vale (PT), vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), apresentou um Projeto de Lei que visa resolver a recente controvérsia entre ambulantes e o Departamento de Estradas e Rodagens do DF (DER). O impasse surgiu após a remoção de comerciantes e o cancelamento de eventos culturais no Eixão do Lazer, no último dia 1º.
A proposta sugere a suspensão da aplicação da Lei nº 2.098/98 durante a realização do Eixão do Lazer, evento que ocorre aos domingos e feriados. A norma original proíbe “a distribuição, a comercialização e o consumo de bebidas, com qualquer teor alcoólico, em estabelecimentos comerciais localizados em terminais rodoviários ou rodoferroviários e às margens das rodovias sob jurisdição do Distrito Federal”.
Comerciantes, trabalhadores e frequentadores envolvidos com as atividades do Eixão do Lazer aguardam que o Governo do Distrito Federal (GDF) decida sobre o Plano de Uso e Ocupação do Eixão para regulamentar as atividades comerciais e culturais no local. A preocupação dos trabalhadores e comerciantes é que o plano de ocupação possa não contemplar suas necessidades, especialmente considerando as restrições impostas pela legislação de 1998.
Embora o deputado reconheça a importância da lei para a segurança nas rodovias, ele argumenta que a venda de bebidas já ocorre em postos de gasolina e lojas de conveniência, inclusive nos horários em que Eixão não está fechado. “A proibição atualmente só prejudica os ambulantes, vendedores de cerveja artesanal e baristas”, afirma Ricardo Vale.
Para o parlamentar, durante o Eixão do Lazer, a pista não desempenha sua função de rodovia e, portanto, “não faz sentido aplicar uma fiscalização mais rígida neste contexto do que quando a via está efetivamente funcionando como rodovia”. Com a nova proposta, “o governo poderá aproveitar o artigo que estamos criando, que excluirá o Eixão da classificação de rodovia enquanto estiver fechado para atividades culturais e de lazer”.
Ele também acrescenta que a medida ideal para precaução à direção alcoolizada é a informação do trânsito consciente: "Em vez disso, deveríamos promover campanhas educativas para evitar a combinação de álcool e direção, utilizando o Eixão como uma plataforma para sensibilizar os motoristas”, sugere.
O parlamentar acredita que se o fim da proibição for confirmado antes da apresentação do Plano de Ocupação por parte do GDF, todos os envolvidos poderão participar do debate. “Vou conversar com a mesa diretora da casa, com o próprio governo e com a base do governo na Câmara Legislativa para que possamos realizar todo o processo de análise desse projeto de lei no plenário e aprová-lo em regime de urgência”, conclui.
Desde o dia primeiro de setembro, a CLDF vem debatendo sobre as questões que envolvem os locais de cultura e comércio no Eixão do Lazer.
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