Entidades civis do Brasil foram ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quinta-feira (12) pedir que o Estado brasileiro seja pressionado a adotar um conjunto de medidas voltadas à luta contra o trabalho análogo à escravidão. Uma das principais demandas é a aprovação de uma proposta que cria o Marco Nacional de Direitos Humanos e Empresas. O assunto é alvo do projeto de lei (PL) 572/2022, que tramita na Câmara dos Deputados, onde aguarda apresentação de relatório na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).
O pedido protocolado no órgão da ONU, que fica em Genebra, na Suíça, foi apresentado por quatro entidades: Conectas Direitos Humanos, Oxfam Brasil, Articulação dos Empregados (as) Rurais de Minas Gerais (Adere-MG) e Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos.
O grupo expôs a gravidade das estatísticas sobre casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil e ressaltou que o Estado ainda falha na punição dos responsáveis. As denúncias relacionadas a esse tipo de ocorrência saltaram 61% em 2023 em relação ao ano de 2022, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Foram 3.422 queixas do tipo, o maior número desde 2011, quando o Disque 100 foi inaugurado.
O perfil das vítimas resgatadas em operações relacionadas ao tema também foi destaque no pedido feito pelas organizações. O grupo destacou que 80% dos trabalhadores flagrados nesse tipo de situação são negros. As entidades associaram a estatística ao conjunto de problemas gerados pela escravidão, que vigorou no Brasil entre os anos 1500 e 1888.
"Na maioria dos casos, há uma falta de responsabilização oportuna e adequada para empresas. Os dados são preocupantes. As empresas também são responsáveis por respeitar e promover ativamente os direitos humanos em suas cadeias de suprimento", disse trecho do comunicado lido durante reunião do conselho.
