Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) na rede de atenção básica à saúde revelou que 87,18% das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) com mais de três equipes de Saúde da Família não estavam atendendo conforme horário previsto pela Secretaria de Saúde do DF (SES-DF).
Segundo a Portaria n.º 321/2023 da própria SES-DF, o horário de funcionamento desse tipo de unidade deveria ser das 7h às 19 horas, de segunda a sexta-feira, e das 7h às 12 horas, aos sábados, exceto feriados. Porém, a fiscalização do TCDF encontrou as seguintes irregularidades: 51,28% não funcionavam aos sábados; 20,51% não funcionavam até às 19 horas, funcionavam apenas até 17h ou 18h; e 15,38% apresentavam não funcionavam aos sábados e não cumpriam o expediente completo durante a semana.
Uma portaria da SES-DF também indica a possibilidade de funcionamento em horário ampliado, até às 22h. Porém, apenas 7,98% das UBSs se enquadravam nessa situação. Com isso, o TCDF determinou que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal adote medidas para que as unidades ineficientes aumentem a produção de atendimentos médicos, de enfermagem e as visitas domiciliares.
Procurada pelo Brasil de Fato DF, a Secretaria de Saúde do DF informa, por nota, que há "especificidades em UBS urbanas, rurais e também conforme o número de equipes de Estratégia Saúde da Família das UBS". A SES-DF também destaca que a Portaria nº 321/2023 estabelece normas e diretrizes para o funcionamento das unidades orgânicas da SES-DF.
Após a realização da auditoria, a Secretaria de Saúde já promoveu algumas medidas para ampliar o horário de funcionamento das unidades, informa o relator do processo, conselheiro Manoel de Andrade. “Segundo levantamento da equipe técnica do Tribunal, 17 UBS com mais de três equipes tiveram seus horários estendidos, sendo que três passaram a funcionar até as 22h de segunda a sexta-feira”, diz Andrade.
Sem sistema eletrônico
A auditoria do órgão também revelou que as UBSs com baixo índice de eficiência não adotam o sistema eletrônico de controle de frequência. De 165 unidades, 75 delas estão sem o sistema.
Segundo a fiscalização, 80% das UBS urbanas ineficientes, isto é, com score abaixo de 0,6, não possuem ponto eletrônico. Por outro lado, 91% de todas as unidades classificadas como eficientes, com score 1, possuem sistema de controle de frequência.
A fiscalização verificou que as UBS urbanas eficientes visitadas realizam, em média, 24% mais atendimentos médicos e de enfermagem do que as UBS urbanas ineficientes. “Nessa mesma linha, foi visto que as UBS urbanas ineficientes visitadas realizam 47% menos visitas domiciliares que as UBS urbanas eficientes”, apontou o relatório final de auditoria.
Em nota, a Secretaria de Saúde também relatou que já está trabalhando para ampliar os pontos eletrônicos em todas as unidades básicas de saúde (UBSs) do DF.
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Bom e mau funcionamento
A auditoria também realizou análises para diferenciar as unidades com bom e mau funcionamento. O cálculo da eficiência levou em consideração itens como a quantidade de atendimentos médicos e de enfermagem; a realização de visitas domiciliares; o tamanho das equipes; os resultados nos indicadores do Programa Previne Brasil; os ambientes necessários preconizados pelo Ministério da Saúde; a qualidade da estrutura física das UBSs, entre outros pontos.
A fiscalização verificou que as UBS urbanas eficientes visitadas realizam, em média, 24% mais atendimentos médicos e de enfermagem do que as UBS urbanas ineficientes. “Nessa mesma linha, foi visto que as UBS urbanas ineficientes visitadas realizam 47% menos visitas domiciliares que as UBS urbanas eficientes”, apontou o relatório final de auditoria.
Na auditoria, o Tribunal de Contas do DF recomenda que a SES-DF utilize padrões de referência quantitativos e qualitativos de atendimentos individuais, atendimentos domiciliares e de atividades coletivas para cada categoria profissional e por tipo de equipe e defina sistemática para avaliação e monitoramento desses atendimentos.
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