O governo publicou, nesta terça-feira (1), a portaria que cria o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal, além de um comitê interministerial para promover, apoiar e acompanhar a implementação.
Tanto o plano quanto o comitê surgem para regulamentar o programa que já havia sido publicado em julho deste ano. O tema começou a ser elaborado ainda em 2023, antes das denúncias de assédio sexual no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que levou à exoneração de Silvio Almeida, por exemplo.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou o programa e sua regulamentação representam a “seriedade, o rigor e a complexidade que o tema requer, e deixam claro que a prevenção, o acolhimento, os cuidados às pessoas e o direito ao sigilo são pilares centrais no enfrentamento de qualquer forma de assédio e discriminação no setor público”.
“Desde o início, o governo tem lançado mão de diferentes iniciativas para melhorar a gestão de pessoas e das relações de trabalho no governo federal. Como parte desse trabalho, temos realizado esforços para aprimorar os procedimentos de recebimento e apuração de casos de assédio e discriminação em âmbito federal”, completou a ministra, em nota publicada pelo governo federal.
Agora, as entidades e os órgãos federais deverão seguir as diretrizes do plano para adaptar seus protocolos de combate às práticas de assédio e discriminação. Para isso, há um prazo de 120 dias, contados a partir deste dia 1º, para que os planos dos órgãos e das entidades sejam revisados, caso haja necessidade, aprovados e publicados.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, afirma que a novidade é a responsabilidade institucional compartilhada sobre o tema.
“Além de aprimorar os mecanismos de denúncia, estamos estruturando uma perspectiva de ações institucionais que não dependem exclusivamente da denúncia, mas que nos preparem para conversas difíceis, conflitos cotidianos e para lidar com violências já deflagradas, envolvendo pessoas, equipes e a própria instituição", afirma Carvalho. A CGU, assim como a Advocacia-Geral da União (AGU), servirá de suporte para a implementação.
