O governo federal destinou um crédito extraordinário de R$ 159,5 milhões para ações de recuperação em áreas de reforma agrária afetadas pelas enchentes de maio no Rio Grande do Sul. A medida será operacionalizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e foi assegurada pela Medida Provisória n° 1.260, publicada na segunda-feira (30) no Diário Oficial da União. O valor já havia sido anunciado durante a última Expointer pelo presidente do Incra, César Aldrighi, e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Os recursos serão aplicados em duas frentes principais: Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária, com R$ 74,7 milhões, e a Concessão de Crédito Instalação para as famílias assentadas, que receberão R$ 84,8 milhões.
Infraestrutura
Na primeira ação, os recursos de Desenvolvimento e Gestão Ambiental serão utilizados para obras de recuperação de estradas em assentamentos, beneficiando 5.765 famílias. Desde junho, engenheiros civis do Incra-RS e de outras superintendências estão percorrendo o interior do estado para coletar dados de campo e elaborar planos de recuperação. Até o momento, os projetos de engenharia já foram concluídos para 12 municípios, e o trabalho continua em outras localidades. Profissionais de prefeituras foram capacitados para auxiliar na formalização das demandas e enviar peças técnicas para o Incra.
Crédito
Os R$ 84,8 milhões destinados ao Crédito Instalação serão liberados para uma operação extraordinária nas modalidades Fomento (R$ 16 mil por família) e Habitacional (R$ 75 mil), com o objetivo de atender, respectivamente, 4.848 beneficiários e 96 famílias que perderam ou tiveram suas moradias severamente danificadas pelas enchentes. O levantamento das famílias afetadas foi realizado por uma arquiteta contratada pelo Incra-RS para vistoriar os assentamentos inundados na região metropolitana e no Vale do Taquari.
Em relação ao Fomento, desde julho, o Incra-RS tem realizado reuniões nas comunidades para orientar os agricultores sobre o crédito, que exige a elaboração de um projeto produtivo. Técnicos do Incra e da Emater/RS têm elaborado esses projetos em parceria com as famílias, agilizando o processo para a liberação dos recursos, que ainda depende de autorização via decreto, uma vez que se trata de um crédito extraordinário em função da catástrofe climática.
O deputado estadual Adão Pretto celebrou a conquista dos R$ 159,5 milhões: "Desde o início das enchentes, estive ao lado dos assentados e assentadas, articulando com o governo do presidente Lula, o ministro Paulo Teixeira, o presidente do Incra, César Aldrighi, e o ministro Paulo Pimenta, para atender às reivindicações do povo trabalhador do campo. Hoje é um dia de comemorar, porque já está garantido esse valor, e certamente logo estará na conta dos nossos assentados para se reorganizarem a produção e fomentarem a reforma agrária. Estamos juntos e viva o MST, viva a reforma agrária popular".
Outras Ações
Os valores de crédito extraordinário de agora somam-se aos já autorizados pela Medida Provisória n° 1.244, de 17 de julho, que liberou R$ 13,4 milhões para ações do Incra. Parte desse primeiro montante foi utilizada nos levantamentos de infraestrutura, enquanto o restante está sendo direcionado para obras em barragens e ações de assistência técnica em assentamentos e territórios quilombolas. Para a assistência técnica, o Incra/RS formalizou um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal de Santa Maria, no valor de R$ 12 milhões.
