O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, na última terça-feira (1/10/2024), que Lauremília Lucena, esposa do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, não precisa mais usar tornozeleira eletrônica. Lauremília foi presa no sábado (28/09) durante a Operação Território Livre da Polícia Federal, que investiga crimes de aliciamento violento de eleitores e envolvimento com organização criminosa nas eleições municipais.
A decisão foi tomada pelo juiz Silvanildo Torres Ferreira, que considerou não haver fundamentação suficiente para manter o monitoramento eletrônico da primeira-dama. Ele argumentou que a decisão anterior não analisou adequadamente a gravidade do crime e as circunstâncias específicas do caso.
"Da leitura dos autos, verifica-se que a decisão atacada não se deteve no exame da gravidade do crime, das circunstâncias do fato e das condições pessoais da paciente, impõe-se, na minha ótica, a não aplicação da medida de monitoramento eletrônico à paciente, até mesmo pela ausência de uma motivação fundada em evidências concretas da sua efetiva necessidade no caso concreto", diz a decisão.
Embora Lauremília tenha sido liberada da tornozeleira, outras medidas cautelares permanecem em vigor, como a proibição de frequentar determinados bairros e órgãos públicos de João Pessoa, além do recolhimento domiciliar noturno. A defesa da primeira-dama, liderada pelo advogado Gustavo Botto, continuará buscando o habeas corpus para suspender todas as medidas cautelares.
Na manhã da última terça (1/10), a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral/PB, revogou a prisão de Lauremília Lucena e Tereza Cristina, secretária da primeira-dama, e determinou a aplicação de medidas cautelares. Em relação à primeira-dama, todas as medidas cautelares permanecem em vigor. As medidas são:
1º) proibição de acessar ou frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, bem como órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal;
2º) proibição de manter contato com os demais investigados;
3º) proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
4º) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;
Tereza Cristina deve continuar seguindo todas as medidas cautelares, inclusive o monitoramento eletrônico.
Lauremília Lucena e Tereza Cristina estavam presas na Penitenciária Júlia Maranhão, em João Pessoa, e deixaram a prisão por volta das 13 horas da terça-feira (1).
A prisão de Lauremília e sua secretária, Tereza Cristina, ocorreu durante a terceira fase da operação, que também resultou na prisão da vereadora Raíssa Lacerda, entre outros investigados. A operação investiga um suposto esquema de cooperação com facções criminosas para influenciar as eleições de 2024.
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